norma nº 2255/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
Devo plo 23
LEI Nº 2.255/2023
de 16 de fevereiro de 2023.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 544.806,19 (quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e
dezenove centavos), nas seguintes dotações:
02.14.02 - DIFUSÃO CULTURAL E TURISMO
Ficha: 431..
13.695.0024.1014.0000 —
Centros Turísticos
44.90.51.00 — Obras e Instalações
02 — Transferências e Convênios Estaduais — Vinculados
++ R$ 400.000,00
pliação e Construção de
eestruturação,
Ficha: 430:....20000sensiocissotisalzacasinsosces crente niver sesta eiiiucitaiinidesdosiestsisadesegs R$ 144.806,19
13.695.0024.1014.0000 — Reestruturação, Reforma, Ampliação e Construção de
Centros Turísticos
44.90.51.00 — Obras e Instalações
01 — Tesouro
Suplementação (+ )....seeseeemeeereeenserenererreeenneransserssermssenssemesemeersserssers R$ 544.806,19
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do
Convênio nº 100226/2022, entre o Município e o Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, com objetivo revitalização do Parque Permanente de Exposição “Sebastião Vigarani”
e o valor de R$ 144.806,19 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e dezenove
centavos) por anulação total e/ou parcial da seguinte dotação:
Ficha: 204
15.451.0016.1010 — Obras e Infra Estrutura Urbana
44.90.51.00 — Obras e Instalações
01 — Tesouro
Suplementação (+ )...cccceseseeseseeserensensersasensasensessasesenserensaseseasaseseseasere
presente Lei, se decossádia for.
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigo a de sug/publicação.
dales Oliveira, 16 de fevereiro de 2023.
Registrado e ge por afixação no local
de costume na dáta
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.296/2023
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