norma nº 2132/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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LEI Nº 2.132, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Abre no orçamento vigente crédito
e adicional especial e da outras
q! providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 10.209,09 (dez mil, duzentos e nove reais e nove centavos), distribuído a
seguinte dotação:
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 453 — 08.244.0005.2020.0000 — Manutenção dos Recursos do SEADS
33.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para distribuição Gratuita.............. R$ 10.209,09
92 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados — exercícios anteriores
Suplementação (+ )... «R$ 10.209,09
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, no
valor de R$ 10.209,09 (dez mil, duzentos e nove reais e nove centavos), proveniente da Secretaria
de Estado de Assistência Social.
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados ao
presente decreto, se necessário for.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 16 de fevereiro de 2022.
FABIO GODOY poda pa
GRATON:3613 car
9256801
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação no local
de costume na data supra.
JULIA PEREIRA SAIA
Assessora da Administração
Autógrafo nº. 2.171/2022
15 de fevereiro de 2022.
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