norma nº 2133/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.133, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial, suplementar e da
outras providências
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 271.735,25 (duzentos e setenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e
vinte e cinco centavos), distribuído as seguintes dotações:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: /255....coreccetescesesesceniseosenesenscsbmenidsenemeneneasereneuisae catessusesaçemsessncusasesesetaso R$ 62.421,25
10.301.0019.2051.0000 - Manutenção da atenção básica da saúde - 15%
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente E
01 — Tesouro
Ficha: 455
10.301.0019.2053.0000 - Manutenção da atenção básica - federal
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
95 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados — exercícios anteriores
«R$ 209.314,00
Suplementação (+ )...........cccrcererersererensereereerererrereerererereerenencareneasesenensesensas R$ 271.735,25
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
proveniente de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, no
valor de R$ 209.314,00 (duzentos e nove mil, trezentos e quatorze reais) referente a emenda
parlamentar repassada em 22/12/2021 por meio do Fundo Nacional de Saúde e o valor de
R$ 62.421,25 (sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) será
por coberto por meio da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02.13.01 — SERVIÇOS URBANOS
Fichas/d01 casser riraicaceseosaececafegarequevageditEs casasasnEStatarE Spec nenose a Dome sBo tosca R$ (62.421,25)
15.452.0015.2044.0000 - Manutenção do setor de Iluminação pública |
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01 — Tesouro
Suplementação: (=) xosseasecestetiosotnsia cPassosrerca edbo ce suvaat aci fiat asa sad divasesremas nieusa R$ (62.421,25)
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados ao
presente decreto, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 16 de Fevereiro de 2022.
FABIO fsimioteoma
GODOY GoDOY
GRATON:36 01
Dados: 2022.02.16
139256801 163425-0300'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação no local
de costume na data supra.
JULIA P IRA SAIA
Assessora-da Administração
Autógrafo nº. 2.172/2022
15 de fevereiro de 2022.
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