norma nº 2135/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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LEI Nº 2.135, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. |
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 100,00 (cem reais), distribuído a seguinte dotação:
02.04.08 — ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 454 «R$ 100,00
12.306.0012.2038.0000 - Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar
33.90.93.00 — Indenizações e Restituições ei an
92 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados — exercícios anteriores
Suplementação (+ )........ccrereesererererereeoererereneacasesesereasaseresemenensasenesenensasasasenenensnsas R$ 100,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
proveniente de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, no
valor de R$ 100,00 (cem reais).
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orç
presente decreto, se necessário for.
ntárias serão adequados ao
Artigo 4º - Este Lei entrará em vi£or na data/do'sugpublicação.
ales Oliveira/SP, 16 de Fevereiro de 2022.
de costume na data supra.
JULIA PEREIRA SAIA
Assessora da/Administração
Autógrafo nº. 2.173/2022
15 de fevereiro de 2022.
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