norma nº 2229/2022

Prefeitura Municipol de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos l avarcs Barradas, str Centro - Sales Oliveira/SP - CEP. I4.660-000
Fone: ( i 6) 1852-0200 - Site Oficial: * wu .salesoliveira.sp.gov.br
LEIN'2.22912022
de l8 de novembr-o de 2022.
*ABRE NO ORÇA]\4ENTO VIGENTE CREDITO
ADICIO}IAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Municipio de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal dr Sales Oliveira. Estado de Sâo Paulo. apÍovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ârt. l'. Fica aberto no orçameuto 'r'igc'nte- um credito adicional especial e
suplementar na importância de RS 340.375,00 (trezentos e quarenta nril, trczentos e setenra e cinco
reais), distribuidos as seguintes dotações:
02.03.04 - FLTNDO MINICIPAL DE DIRIT.TO DO IDOSO
Ficha: I i,1 R$ 155.225.00
08.241.0005.2069.0000 - Manutenção do Setor de Agricultura e Abasteciniento
33.50.39.00 Outros Serviços dc Terceiros - Pi
0l - Tesouro
Ficha: 493 RS 185.150,00
08.241.0005.2069.0000 - I\4aurrtsnçào <io Setor de ,\gricultura e Abastecimento
44.50.39.00 - Outros Sen,iços de L erceiros - P.[
01 - Tesouro
Suplemenlaçâo ( + ) R$ 340.375.00
Art. 2". O crédito aberto na Íbrma do artigo anterior. será coberto com recursos
provenientes de anulação parcial e/ou total da-s scguintes dotações:
02.03.03 - FIINDO MLI{ICIPAT, DE }\SSISTÉNCIA SOCIAL
Ficha:90 R$ (75.000.00)
08.244.0005.2074.0000 - Bloco cia Proteçào Sociai Básica
3.1.90.11.00 - VENCIMIINTOS E VÂil-TA(iENs FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 - TRANSFERÉNCIAS E C(}NVE]iiOS FEDERATS-VINCULADOS
Ficha: 92 .. Rs (35.976
08.2M.0005.2074.0000 - Bloco da Proteçãc Social llásica
3.3.90.30.00 - MATERIAt. DF CONSI-iMO
05 - TRANSFERÊN<--IES E CONVÊNIOS FEI]ERAIS-VINCLiL
Ficha: l0l 00)
08.244.0005.2077.0000 - Blocr-r da iiestào ti,r Si i,iS
4.4.90.52.00 - EQUIPAIVIENTOS E \[A lI.R.Ír\ L PERMANENTE
05 - TRANSFERÊNCIAS E CON\'ÊNIOS ITEDER,.\IS.VINCULA
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Praça Domingos Tavares Barradas, s/n Centro - Sales Oliveira./SP - CEP. 14.6ó0-000
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Ficha:102 RS ( 10.000,00)
08.244.0005.207 8.0000 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Familia e do
Cadastro Único
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
RS (50.000.00)
15.451.0016.2048.0000 - Manutenção do Setor de Obras Públicas
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVrÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUnÍOrCe
OI . TESOURO
Ficha: 2l 7 R$ (1.80r,s2)
I 6.482.0023.1 015.0000 - Implantação de Moradias Populares
4.4.90.61.03 - TERRENOS
OI . TESOURO
O2.O8.OI . SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha:221 RS (20.000.00)
17.512.0017.1013.0000 - Constr. Ampl. e Reforma da Estação de Tratamento
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇOES
01 - TESOI'RO
02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA
Ficha: 290 RS ( r 1.644,26)
10.304.0020.2057.0000 - Manutenção da vigilância sanitária - 159ô
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVrÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍOICa
OI . TESOURO
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMTNTSI'RAÇÃO
Ficha: 356 RS ( 12.926,00)
04.122.0003.2012.0000 - Manutenção da Coordenaçâo da Publicidade Instirucional
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVrÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
0l - TEsoURo
02.12.02. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 367 RÍi t 12.779.00).
04.121.0004.2013.0000 - Manutenção do Setor de Contabilidade
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 - TESOURO
Ficha: 38i .... R 26 00)
04.123.0004.2015.0000 - Manutenção do Setor de Tesouraria
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 - TESOLTRO
Ficha: 384 ... R$ (\ 0 7.92)
28.843.0004.0001.0000 - Serviços da Divida Pública
Página 2 de .l
O2.O7.OI - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 214
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3.2.90.21.00 - ruROS SOBRE A DIVIDA POR CCNTF. \.TO
01 - TESOURO
Ficha: 385 R$ (r.842,41)
28.843.0004.0001.0000 - Serviços.da Dívida Pública
4.6.90.7I.00. PRINCIPAL DA DTVIDA CONTRATUAI- RESGATADA
OI - TESOURO
02.13.01 - SERVrÇOS URNANOS
Ficha: 400 .... R$ (10.000,00)
15.452.0015.2043.0000 - Manutenção do Setor de Limpeza Pública
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OI - TESOURO
Ficha: 414 . R$ (s.000,00)
15.452-0015.2046.0000 - Manutenção do Setor de Logradouros Públicos
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN]'E
OI . TESOURO
02.14,02. TURISMO
Ficha:429 .. RS (4ó.337,89)
13.695.0024.207 0.0000 - Manutenção do Setor de Turismo e Areas Turisticas
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
Suplementação ( - ) R$ (340.375,00)
Ârt 3". O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
pÍese-nte lei, se necessif io for.
Art. 4'. Fica a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira autorizada a firmar
convênios, termos de colaboração ou fomento, para repassar os valores das doaçôes ao Fundo
Municipal do Idoso a s€guinte entidade:
a) Casa do Vovô Salense - CNPJ - 54.918.800/0001- 15:
R$ 370.37s,00
Rs 370.375,00
Esfera Municipal . .. .... ... . ...:.. ....
TOTAL DAS SUBVENÇOES SOCIAIS
ArL 5o. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta dot
orçamentiirias previstas no oÍçamento do exercicio de 2022. suplementadas se necessário for
por meio da abertura de crédito especial
Art. ó'. Os repasses financeiros as Entidades deverão observar a Lei
l3.0lgl2o14, de 31 de julho de 2014 e demais legislação vigente que trata sobre
\..
te OS de
cola'ooração ou fomento e sobre convênios
Art. 7'. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar e/ou aditar convênio
de colaboração ou fomento, desde que nos termos da lei, com a entidades sem fins I
acima elencadas, até o limite aprovada nesta lei.
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Donringos Tavares Barradas, s/n Centro - Sales Oliveirar'SP CEP. 1.1.660-000
Fone: (ló)3852-0200 - Site ()iciei: u rvu,.salcsoliveira.sp.gov.br
§1'. Para fins de fiscalização e transparência. a enlidad: jever'á atrrir c(.r.ta bancária
exclusiva para este fim, inclusive. deverá adotar a contabilizaçâo <Ie forma a evidenciar o
recebimento e aplicação do referido recurso. de forma distinta dos demais, respeitando as Normas
Brasileiras de Contabilidade e demais legislações em vigor.
§2o. Fica o Íepasse condicionado ao cumprimento das exigências do aÍigo anterior
e das normas vigentes, sem qualquer exceção.
Art. 8'. Este Lei entrará em vigor na datâ dr- sua pubiicação.
Sales iveira. 18 de novembro de 2022.
FÁBIO GO
Registrado e publicado por afixação no local
de costume na data supra.
PÂULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administraçào
Autógrafo n". 2.27 0 12022
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