norma nº 2218/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP, 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.218/2022
de 20 de outubro de 2022.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições légais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar e
especial na importância de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), distribuídos as
seguintes dotações:
03.01.01 — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SALES OLIVEIRA - IPSMSO
Ficha: 00 iss irmspesicordais iara oresttnnibineaisnevinatososntiens aptanvesiaos ctomtn rimam RD: 990.000,00
09.272.0022.2065.0000 - Manutenção dos Benefícios Previdenciários
31.90.01.00 — Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
04 — Recursos Próprios da Administração Indireta
erneec eramos erenconsenes andas:
Ficha: 10... mas srareaspocioneninato ERR «R$ 50.000,000
09.272.0022.2065.0000 - Manutenção dos Benefícios Previdenciários
31.90.03.00 — Pensões do RPPS e do Militar
04 — Recursos Próprios da Administração Indireta
Fichas dogma armam soram epabiptantaa a tamanco ravaio RR: 700.000,000
09.272.0022.2065.0000 - Manutenção dos Benefícios Previdenciários
31.90.01.00 — Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
94 — Recursos Próprios da Administração Indireta — Exercício Anterior
Suplementação (+ ).....eemvermaeese gnt jo pinieaacav nes i rd censercaraverensarecersos R$ 1.300.000,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior,/no
valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), nos termos do inciso I, do $1º, do Art. 43 dá Lei
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reaís) por
anulação parcial e/ou total das seguintes dotações: EA]
Ficha: 13. sosisesosaasdminsaerairad oi
09.272.0022.2065.0000 - Manutenção dos Benefícios
33.90.93.00 — Indenizações e Restituições Ru
04 — Recursos Próprios da Administração Indireta Ad
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Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Suplementação ( - ).....ecacme
eossermrevareerterssaranamresrsecananmssensonmanassmemseesssercenmeesseeree R$ (600.000,00)
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados ao
presente decreto, se necessário for.
Sales Oliveira, 20 de outubro de 2022.
Registrado e publicado por afixação no local
de costume na data supra.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.2602022
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