norma nº 2217/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira.lSP - CEP. 14.6ó0-000
Fone: (16) 3852-0?00 Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEtN" 2.217t2022
de 20 de outubro de 2022.
-ABRE NO ORÇAMENTO
ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVIDÊNCIAS."
VIGENTE
EDA
CREDITO
OUTRAS
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveir4 Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ara, 1". Fica o Poder Executir,o Municipal autorizado a abrir no orçâmento vigente, um
crédito adicional suplementar no valor total de até R$ 853.000,00 (oitocentos e cinquenta três mil reais),
nas seguintes dotações:
0.1 ADMINISTRÂÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO
t2
0
t
0
,|
0
2
0
2 0{ SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenç:lo da AdministraçÃo e Coord. do Ensino
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
ENSINO FUNDAM ENTAL-ConvênioVentidades/f
t2-122.0/m7.2022.M
0
4.4.90.52.00
0l
220 «t0
12.36t.m07.2023.m0
0
33.mJ0.00
0l
220 000
12.361.0007.2023.000
0
4.4.90.52.00
0l
220 000
50.000,00
50.000,00
r60.000,0
0
r 15.í"lo
t2
1
l3
,|
t3
Manutenção do Setor de Ensino Fundamental25To
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
ENSINO FUN DAMENTAL-Convênios/entidades/f
Mânutenção do Sctor de Ensino Fundamental25%o
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
ENSt NO FU N- DA M E NTA L-Coryênios/entidades/f
Manutençáo dos Recursos do QIVISE - Ens. Fundamentâl
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊN'CIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS￾VINCULADOS
SALÁRIO EDUCÂÇÃO -QSE. ENS. FUNDAMENTAL
12.3ót.0007.2024.000
0
tJ.m30.00
\
05
282 00r
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
PÍaçâ Domingos Tavares Barradas, ín Centro Sales Oliveira/SP - CEP. 14.ó60-000
Fone: (16) 3852-0200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
001
0{ ENSINO INFANTIL
l4
Manutenção dos Recursos do QMSE - Ens. Fundamental
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
rnexsrenÊxcrAS E coNvÊNros FEDERAI$
\.INCULADOS
sALÁRlo EDUCAÇÀo -esE - ENs. FUNDAMENTAL
Manutenção dos Serviços de Ens. lnfantil
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
EDUCAçÃO I N FANTII-Convênios/cntidades/fu
Manutençâo dos Serviços de Ens. Infantil
EQUIPAM ENTOS E MÂTERIÁL PERMAIIENTE
TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTILConvênios/entidades/fu
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7
E
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3
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1
05
282
I 2.361.0007.202,í.000
0
{.4.90.52.00
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0
50.000.00
100.000,0
0
t00.000,0
0
50.000.00
0
,
r2.3ó5.m08.2027.000
0
33.90.30.00
01
210 m0
0
3
0
0.1
2
ENSINO INFANTIL
t5 12.365.000E.2027.000
0
,í.4.90.52.00
0l
2to 000
12.3ó5.000E.2028.000
0
3.3.90.30.00
Mânutenção dos Rec. do QMSE - Ens. lnfsntil
MATERIAL DE CONSUMO
TRÁNSTERÊNCIAS E CONYÊNIOS FEDERÁI}
VINCULADOS
sÂLÁRro EDUCAÇÃO - QSE - ENS. INFANTTL
Manutenção dos Rec. do QMSE - Ens. Infantil
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS.
VINCULADOS
SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE . ENS. INFANTIL
05
2El 001
12.365.0008.2028.000
0
4.4.90.52.00
05
2Et 001
Art. 2', O valor do crédito compreendido no artigo 1o será coberto com recursos
pÍovenientes:
I - do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, no valor de
R$ a10.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), nos termos do art. 43, §lo, inciso II da Lei Federal n' 4.320,
de l7 de março de 1964.
II - do superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 443.000,f0
(quatmcentos e quarenta e três mil reais), nos termos do artigo 43, §1", inciso I da Lei Federal n\ +.:Z§,
de I 7 de março de 1964. sob a seguinte classificação. \ r
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
P.aça Domingos Tavares Barradas, s/n CentÍo - Sales Olivêira/SP - CEP. 14.660-000
Fone: ( l6) 3852-0200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Art.3'. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165. I, II da Constituição Federal, que versár
sobre as leis financeiras do Municipio, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder no que couber, as
adequações necessárias nos anexos da Lei no. 2-087 de 17 de agosto de 2021, que aprovou o PPA
202212025 e da Lei n'. 2.099 de 15 de outubro de 2021. que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias
relativas ao exercício de 2022-
Art. .{". Este Lei entrará em vigor na de bl
S Oliveira, 20 de outubro de 2022.
FABIO TON
pal
Registrado e publicado por afixação no local
de costume na data su
PAULA GONÇALvES
Diretora do Departamento de Administração
Autógafo n'. 2.259 12022
Pâsina 3 de 3
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