norma nº 2216/2022

Prefeituro Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro Sales Oliveira/SP - CEP. 14.660-000
Fone: ( l6) 38-i2-0200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LF.tN" 2.216t2022
de 20 de outubro de 2022.
F/IBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo. fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveir4 Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente,
um crédito adicional suplementar no valor total de até RS 443.500,00 (quatrocentos e qu&renta e
três mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações:
t0 01
25
5
FUNDO MT'NICIPAL DE SÂUDE'
1030r.00r9.20sr.000
0 Manutençâo da atenção Msica de saúde - 15%
4,4.90.52.00 EQUTPAMENTOS E MATERIAL PERMAIyENTE
OI TESOURO
3IO OOO SAÚDE{;f,RAL
50.000,00
101.500,0
0
7
26 10.301.0019.2053.000
30
05
30r
26 10301.0019.2053.000
40
4.4.90.52.00
360 000
000
Manutenção da âtenção básica - Federal
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JTIRiDICA
TRANSFERÉNCIAS E COIYVÊMOS FEDERAI$
VINCTiLADOS
ATE\Ç À.O BÁSICA-Cotrv./entidades/fundos
Manutenção d, atenção básicâ - Federal
EQLTIP,â,MENTOS E MATERIAL PERMANENTE I
TRIN§FERÊNCIAS E COI\TVÊNIOS FEDERAIS￾VINClJLADOS
BLOCO INVEST.REDE DE SERVIÇOS DE
s.{Í'l}F
05
48 10302.0019.2052.000 Manut"ncão da assistência hospitalar e ambulatoria
7 0 159/.
,1.4.50,39.00 O[TTROS Sf,RvlÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
Página I de 3
É
0
2
..DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS
NA FORÀ4A QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS CORRELATAS."
52.000,00
3.3.90.39.00
02
Prefeitara Municipal de Sales Oliveiru - SP
Praça Domingos Tavares Barradas. s/n Centro - Sales OliveirrsP - CEP. 14.660-000
Fone: ( l6) i8jl.l-0200 .- Site Oficial: w*rr.salesoliveira.sp.gov.br
JtrRÍtrlc {
TRA.NSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS￾VINCUL.TDOS
f,MENDA PARLAMENTAR 300 071 . 2O2ISSOE$I
vlclLÂNctA sANrrÁRt,\ r :'r'.;ncur tolÓctcL
J0.000,00
Art. 2o. Fica ainda. aut,, i.::lc a abrir no orçamento vigente, um crédito adicional
especial no valor total de até R$ 239.52ó,C0 (Juzentos e trinta e nove mil e quinhentos e vinte e
seis reais), sob a seguinte classificaçirr:
02 t0 02
28
8
02 l0 0l
{E8
10.304.0020.2057.m00
33.m30.00
0l
3r0 000
Marrrl:rção da vigilância sanitárir - l57o
MATERIAL DE, CONSUMO
TESOU RO
SA []DE-GERAL
05
300 0t5
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
f030f.0019.2051.0000 Man"ir,i(ão dâ atençáo básica de saúde - l5%o
4.4.9O.52.00 EQLIPÂI\IENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TR-{NSFERÊNCI.4S E CONVÊNIOS FEDERAIS
05 VINCUT,ADOS
3OO OI5 RECI]RSO DA SAUDE
I1.702,26
189.261,74
3E.562,00
e
64,
dEE t0.301.0019.2051.0000
,r.,{.90.52.00
Manuter'ção da âtenção básica de saúde - l50á
IQIIIP!.]\T EN'I'OS E MÁTERIAL PERMANENTE
TR,.1 \SFERÊNCIAS E CONVÊNTO§ FEDERAIg
VINCTII.,4DOS
RECLI RSO DA SAUDE
489 1030r.m19.2054.0000
4.4.90.52.00
02
300 073
Art. 3'. O valor dos crérlir:. ,:ompreendidos nos artigos lo e 2o serão cobertos
recursos provenientes:
I - do excesso de an:,:.rdi.c.io a se verificar no presente exercici no
R\ 392.26426 (trezentos e noventa c driis rril, rluzentos e sessenta e quatro reais
centavos), nos termos do art. 43. § 1". irrc::i, II da Lci Federal no 4.320, de 17 de març
vln
de 1964
II - do superávit 'liii:;rci:r'o apurado no exercício anteriôr. no valor
R§ 290.761,74 (duzentos e noventâ mil, si:tecentos e sessentâ e um reais e setenta
centavos). nos teÍrnos do artigo 43. §i . u,"i'o I da Lei Federal no 4.320, de l7 de março
sob a seguinte classificação:
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üa
Msqutenciio da aaellção básica - Estaduâl
EOI IJPâ\II-\TOS F MATERIAL PERMÁNENTE
TR NSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS￾VINCTILADOS
sris . DEMANDA N'2022.122.42088
q4,À
Art. 4'. Para os efeitoi d, .1.'e clisrõe ,r aÍigo 165, I. II da Constituição Federal,
que versa sobre as leis financeiras dr, r'ÍL:nicípio. fica a Contadoria Municipal auÍonzada a
proceder no que couber, as adequaçôes neccssárias nos anexos da Lei no. 2.087 de l7 de agosto de
2021, que aprovou o PPA 202212025 e da I .ei n'. 2.099 de 15 de outubro de 2021, que estabeleceu
as Diretrizes Orçamentárias relativas ao crcrcicio de 2022
Art. 5". Este Lei entrará c \ igor na de publicação.
Sales Oliveira, 20 de outubro de 2022.
FAB
Registrado e publicado por afixaçào no local
de costume na data
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administiiiçio
Autógrafo n". 2.258/2022
unicipal
GRATO
Pr8ina 3 de 3
ü
Prefeitura -Vlunicipal de Sales Oliveira - SP
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