norma nº 2213/2022

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Prefeitura Municipol de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n, Centro - Sales Oliveird/Sp - CEp. 14-660-000
Fone: ( I 6) 3852-0200 Site Ofi cial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI N" 2.213, DE 06 DE OUTUBRODL2022.
.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CÚDITOS
ADICIONAIS ST-IPLEMENTARES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCTAS CORRELATAS.-
JOÃO CARLOS DE SOUZA DIÀS, prefeito do Município de Sales Oliveira em
Exercício, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município
de Sales Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte ki:
Artigo 1".- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$51 .400,00 distribuídos as seguintes dotâções:
Local:020402 SETOR DE ENSINO FIJNDAMENTAL
Ficha: l2E - 12.361.0007.2023.0000
Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25o/o ................................ 12.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCETROS - PESSOA FÍSrCA
Local: 020403 ENSINO INFANTIL
Ficha: 149 - 12.365.0008.2027.0000
Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil.................
3.3.90.36.00 OUTROS SERVrÇOS DE TERCETROS - PESSOA FÍSICA
.15.000,00
Local: O2O7O1 SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 213 - 15.451.0016.2048.0000
Manutenção do Sêtor de Obras PúbIicas.....................
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCETROS - PESSOA FÍSrCA
.1.700,00
Local: 020901 MEIO AMBIENTE
Ficha: 236 - 18.541.0018.2050.0000
Manutenção do Setor de Mejo Ambiente 2.700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVTÇOS DE TERCETROS - PESSOA FiSICA
Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 335 - 04.122.0003.2009.0000
Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos...........
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
....20.000,00
AnulaçÍlo:
tocal:020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 025 - 04.122.0002.2006.0000
Manutenção da Junta de Serviços Mi1itar.....................
3.3.90.36.00 OUTROS SERVTÇOS DE TERCEIROS - PES
340,00
SOA FISICA
Ficha: 043 - 06.1 81.0002.2005.0000
Manutenção da Guarda Municipal..
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
.- l .500,00
Página I À
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Artigo 2'.- O crédito aberto na forma do artigo anterior seú coberto com recursos
provenientes de:
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Ficha: 052-08.244.0002.2004.0000
Manutenção do Fundo Social de Solidariedade..
3.3.90.36.00 OUTROS SERVrÇOS DE TERCETROS - PESSOA FÍSrCA
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - Sp
Praça Domingos Tayares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira/Sp - CEp. 14.660-000
Fone: (ló) 3852-0200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
3s0,00
Locat:020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO Oe nSSrSrÊNCIA SOCTAL
Ficha: 065 -08.244.0005.2068.0000
Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social.........................................-1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FÍSICA
Local: 020302 FUNDO MINICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 073 - 0E.243.0006.2073.0000
Manutenção do Conselho Tute1ar...........
3.3.90.36.00 OUTROS SERVrÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISTCA
LOCAT: O2O3O3 FT]NDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 0El - 0E.2,14.0005.2017.0000
Manutenção do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS -560,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FÍSICA
Ficha: I l0 - 08.244.0005.2079.0000
Manutenção do Serviço de Ac. para Crianças e Adolescente
3.3.90.36.00 OUTROSSERVTÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.700,00
5.000,00
-3.000.00
LOCAI: O2O4OI ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO
Ficha: I 19 - 12.122.0007.2022.0000
Manutenção da Administração e Coord. do Ensino.......
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FÍSICA
Local: 020407 ENSINO SUPERIOR
Ficha: l8l - 12.364.0011.2037.0000
Manutenção da Contribuição a Universitários
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FÍSICA
Local: 020408 ALIMENTAÇAO ESCOLAR
Ficha: 187 - 12.306.0012.2038.0000
Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Esco1a.............. ..
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Local: 020501 DESPORTO COMUNITARIO
Ficha: 203 - 27.E12.0014.2042.0000
Manutenção do Setor de Desporto Comunitário........
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local:021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 274 - 10.302.0019.2052.0000
ManutenÉo da assistência hospitalar e ambulatorial 15%.....-....'..'.......-........"..
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA
LOCAI: O2IOO2 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA
Ficha: 289 - 10.304.0020.2057.0000
-4.780,00
..........4.700,00
...- 1.000,0Q
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...................-5.270,00
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Manutenção da vigilância sanitária - l5%.....................
3.3.90.36.00 ournos SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveiro - Sp
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira,/Sp - CEp. 14.660_000
Fone: ( l6) 3852-0200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Ficha: 308- 10.305.0020.2060.0000
Manutenção da Vigilância Epidemiológica - 15%..................................; -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIçOS DE TERCETROS _ PESSOA FÍSrCA
Local: 02 1201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 347 - 04.122.0003.2010.0000
Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio -8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVrÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 372 - 04.123.0004.2014.0000
Manutenção do Setor de Tributação
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
tocal: 021301 SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 391 - 15.451.0015.2047.0000
Manutenção do Setor de Cemitério.................................... -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVrÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISTCA
Ficha: 39E - 15.452.001 5.2043.0000
Manutenção do Setor de Limpeza Púb1ica................ ....-200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVrÇOS DE TERCETROS - PESSOA FÍSICA
-6.000,00
Sales Oliveira, 06 de outubro de 2022.
Ficha: 405 - 15.452.0015.2045.0000
Manutenção do Setor de Praças. Parques e Jardins -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVrÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISTCA
Ficha: 412 - 15.452.0015.2046.0000
Manutenção do Setor de Logradouros Públicos......... :............................- 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVrÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Artigo 3'- Para os efeitos do que dispõe o aÍigo 165, l, II da Constituição Federal, que
versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder no que
couber, as adequações necessárias nos anexos da Lei n". 2.087 de l7 de agosto de 2021, que aprovou o PPA
202212025 e da I-ei no.2.099 de 15 de outubro de 2021, qne estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias
relativas ao exercício de 2022.
Artigo 4" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
JOÃO
Prefeito M rpa
Registrado e publicado por afixação no local
costume na data supra.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógxafo n". 2.25 5 /2022
D UZA DIAS
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