norma nº 2210/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n Centro - Sales Oliveira/SP - CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Site Oficial: nrrw.salesoliveira.sp.gov.br
LEI N" 2.210. DE 2I DE SETEMBRO DE 2022.
FABIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira" Estado de São
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte ki:
AÍigo 1' - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no oÍçÍrmento
vigente, um crédito adicional suplementar no valor total de até R$ 360.000,00 (trezentos e
sessenta mil reais), nas següntes dotações:
0
",
0
)
0
05 I
20
4
DESPORTO COMUNITIIRIO
27.812.0014.2042.00 Manutenção do Setor de Desporto
00 Comunitário
ouTRos sERvIÇos DE TERCETROS -
3.3.90.39.00 PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
IlO OOO GERÂL
160.000,0
0
50.000,00
0
, t4
42
9
TURISMO
13.695.0024.2070.00
00
3.3.90.30.00
01
110 000
Manutenção do Setor de Turismo e Áreas
Turísticas
MATERIAL DE CONST]MO
TESOURO
GERAL
43
I
13.695.0024.2070.00
00
3.3.90.39.00
01
110 000
Manutenção do Setor de Turismo e Áreas
Turísticas
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA
TESOURO
GERAL
1
0
Artigo 2'- O valor do crédito compreendido no artigo 1o será coberto com
provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no pÍesente exercicio, no v de
Página I dc 2
.DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
I
)
Prefeitura Municipal de Ssles Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Bârradas, s/n Centro Sales Oliveira/SP - CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
R§ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), nos termos do art. 43, §lo, inciso II da Lei
Federal no 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3'- Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I, ll da Constituição Federal,
que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a
proceder no que couber, as adequações necessiirias nos anexos da Lei no. 2.087 de 17 de agosto de
2021, que aprovou o PP A 202212025 e da Lei n".2.099 de l5 de outubro de 2021, qte estabeleceu
as Diretrizes Orçamentririas relativas ao exercício de 2022.
Artigo 4' - Este Lei entrará em vi de sua publicação.
Sales veir4 2l de setembro de 2022.
FÁBIo
Registrado e publicado por afixação
costume na data supra.
PAI]LA TEDGIRA GONÇALVES
DiÍetora do Departâmento. de Administração
Autógrafo no. 2.25 I 12022
PáBina 2 de 2