norma nº 2201/2022

a t
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - Sp
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n Centro Sales Oliveira/Sp CEp. 14.ó60-000
Fone: (16) 3852-0200 Site Oficial: www.salesoliveira. br
LEI N'2.20I, DE 16 DE AGOSTO DE2022.
"Altera o quadro permanente de servidores públicos
municipais e da outras providências."
FÁBIO GODOY GRATON, prefeito do Município de Sales Oliveir4 Estado de São
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e
Art 1'. Fica alterado o quadro permanente de servidores públicos municipais, passando a
viger da seguinte forma:
Art. 2". As atribuições do cargo estão constantes do Anexo I desta Lei, sendo dela paÍe
integrante e indivisível, independentemente de trânscrição.
Art. 3'. A consolidação dos cargos de que dispõe esta L segue no Anexo Il, sendo dela
parte integÍante e indivisível, independentemente de
Art. 4'. As despesas deconen de Lei Complementar colreÍão por conta
de dotações próprias constantes no Orçâm Município SU entadas se necessário
contrário
Art. 5'. Este Lei entrará vrsor na ua publicação, revogadas as disposições em
les Oliveira/SP, l6 de agosto de 2022.
Número de
Vagas Nomenclatura Carga Eoníria Nível Salarial Requisitos
l1 lnspetor de Alunos 40 horas III Ensino Médio Completo
02 Fonoaudiólogo 30 horas XI Ensino Superior Completo
em Fonoaudiologia
10 Motorista 40 horas IV
Ensino Fundamental Incom￾pleto, com habilitação em
Categoria "D"
t0 Agente Adminisúa￾tivo 40 horas Ensino Técnico Completo
02
Psicopedagogo Cli
ntco
20 horas VIII
Ensino Superior Específico
em Pedagogia" com especia￾lização em Psicopedagogia
feito Municipal
FAB Y GRÂTON
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro Sales Oliveira/SP CEP. 14.660-000
Fone: ( l6) 3852-0200 - Site Ofi cial: www.salesoliveira.so.gov.br
Registrado e publicado por afixação no local de
costume na dâta suprâ.
PAI]LA TEDOIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento. de Administração
Autógafo n'. 2.24 I 12022
úI
\
I I
\
,
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - Sp
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n Centro - Sales Oliveira/Sp CEp. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 Site Oficial: wwrv.salesol iveira.so.gov.br
ANEXO I
ATRIBUIÇOES DO CARGO *INSPETOR DE ALUNOS'
I - Cuidar da segurança do aluno nas dependências e proximidades da escola; inspecionar o comportamento
dos alunos no ambiente escolar;
II - Orientar alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolaÍ, cumprimento de honírios;
III - Ouvir reclamações e analisar fatos;
IV - Prestar apoio às atividades acadêmicas;
V - Controlar as atividades livres dos alunos, orientar entradâ e saída de alunos, fiscalizar espaços de
recreação, definir limites nas atividades livres;
VI - Organizar ambiente escolar e providenciar manutenção predial;
VII - Auxiliar professores e profissionais da área artística;
VIII - Auxiliar o Departamento de Educação no tocânte ao controle e desenvolvimento das atividades de
formação cultural;
IX - Auxiliar alunos com deficiência fisica;
X - [dentificar pessoas suspeitas nas imediações da escola;
XI - Comunicar à chefia a presença de estr.úhos nas imediações da escola;
XII - Chamar ronda escolar ou a polícia;
XIII - Verificar iluminagão pública nas proximidades da escola;
XIV - Controlar fluxo de pressoas estraúas ao ambiente escolar;
XV - Chamar resgate;
XVI - Confirmar irregularidades comunicadas pelos alunos;
XVII - ldentificar responsáveis por irregularidades;
XVII - ldentificar responúveis por atos de depredação do patrimônio escolar;
XIX - Reprimir furtos na escola;
XX - Vistoriar latão de lixo;
XXI - Liberar alunos paÍa pessoas autorizadas;
XII - Comunicar à diretoria casos de furto entre alunos;
XXIII - Retirar objetos perigosos dos alunos;
XXIV - Vigiar ações de intimidação entre alunos;
)O(V - Auxiliar na organização de atividades culturais, recreativas e esportivas;
XXVI - Inibir ações de intimidação entre alunos;
XXVII - Separar brigas de alunos;
XXVII - Conduzir aluno indisciplinado à diretorial
XXIX - Comunicar à coordenação atitudes agressivas de alun S:
XXX - Explicar aos alunos regras e procedimentos da escola
XXXI - Informar sobre regimento e regulamento da escola;
XXXII - Orientã alunos quânto ao cumprimento dos horál'i S:
XXXII - Ouvir reclamações dos alunos;
XXXIV - Analisar fatos da escola com os alunos;
XXXV - Aconselhar alunos;
)O(XVI - Controlar manifestações afetivas;
XXXVII - Informar à coordenação a ausência do
XXXVIII - Restabelecer disciplina em salas de aula
XXXIX - Fornecer informações aos professores;
XL - Orientar entrada e saída dos alunos;
XLI - Vistoriar agrupamentos isolados de alunos;
XLII - Orientar a utilização dos banheiros:
XLIII - Fixar avisos em mural:
XLIV - Abrir as salas de aula;
t/
\
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - Sp
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n Cenho Sales Oliveira/Sp _ CEp. 14.660-000
Fone: (16) 3E52-0200 - Site Oficial: www.salesoli veira.sp.sov.br
XLV - Controlar carteira de identidade escolar;
XLVI - Relatar ocorrência disciplinar;
XLVII - Inspecionar a limpeza nas dependências da Escola;
XLVII - Verificar o estado da lousa;
XLIX - Comunicar à Gerência de Serviços sobre equipamentos danificados;
L - Controlar acesso de alunos e professores;
LI Controlar as atividades de formação cultural sob orientação do DepaÍamento de Educação; LII -
Exercer o controle de frequência de alunos e professores;
LIII - Exercer atividades correlatas.
ATRTBUIÇÕES DO CARGO "FONOAITDIóLOGO.
I - Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à rírea de comunicação escrita e oral, voz e audição;
participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição;
Il - Realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrit4 voz e audição; realizar o
aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala;
III - Colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; projetar, dirigir ou efetuar pesquisâs
fonoaudiológicas promovidas por entidades públicas, privadas, aukirquicas e mistâs;
IV - dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, auúrquicos e mistos;
supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia;
V - Assessorar órgãos e estabelecimentos públicos auúrquicos, privados ou mistos no campo de
audiofonologia;
VI - Participar de Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a
assuntos fonoaudiológicos, dar parecer fonoaudiológico, na área de comunicação oral e escrita, voz e
audição;
VII - Realizar outras atividades afins.
ATRIBUIÇOES DO CARGO *MOTORISTA'
I - dirigir caminhões, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua
utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freio, embreagem, nível de
combustível, entre outros, para o transporte de cargas;
Il - dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos de transporte de passageiros;
Ill - diúgir ônibus para tÍansporte de alunos da rede municipal de ensino, verificando diariamente as
condições de funcionamento do veículo antes de sua utilizâção: pneus, água do radiador, bateri4 nível do
óleo, sinaleiros, fieios, embreagem, nível de combustível, entre outros;
IV - zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis para prevenção ou solução de
qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;
V - verificar se a documentaÉo do veículo a ser utilizado estí complet4 bem como devolvê-la à chefia
imediata, quando do término da tarefa;
VI - zelar pela segurança de passageiros, verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de
segurança;
VII orientar o carregamento e descarregamento de cargas, a fim de manter o equilibrio do veículo e ev
danos aos materiais transportados;
VIII - observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, cumprimento e largura;
D( - fazer pequenos reparos de urgência;
X - manter o veículo limpo, intema e extemamente e em condições de uso, levando-o à
sempre que necessiírio;
XI - auxiliar no caÍÍegamento e descarregamento de pequenos volumes;
XII - auxiliar na distribuição de pequenos volumes, de acordo com normas e roteiros preestâbel
/.
I )
t
\
J
Prefeitura Munictpal de Sales Oliveiru - SP
Praça Domingos Tavares Baradas, s/n - Centro Sales Oliveira/Sp CEp. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Site Oficial: www.salesoli veira.so.gov.br
XIII - conduzir servidores da Prefeitura em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou
instruções especifi cas;
XIV observar os períodos de revisão e manutenção preventiva dos veículos;
XV - anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas,
itinerários percorridos e outras ocorrências;
XVI - recolher ao local apropriado o automóvel, camiúão ou ônibus, após a realização do serviço,
deixando-o corretamente estacionado e fechado;
XVII - executar outras atribuiçõ€s afins.
ATRIBUIÇÔES DO CARGO "AGENTE ADMINISTRATIVO"
I - Prestar atendimento e esclarecimentos ao público intemo e extemo, pessoalmente, por meio de oficios e
processos ou por meio das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas;
II - Otimizar as comunicações internas e extemas, mediante a utilização dos meios postos à sua disposição,
tais como telefone, fax, correio eletrônico, entre outÍos;
III - Operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas informacionais postos à sua
disposição, contribuindo p.ra os processos de automação, alimentação de dados e agilização das rotinas de
trabalho relativos à sua iírea de atuação;
IV- Redigir expedientes administrativos tais como: textos, oficios, memorandos, relatórios e
correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial;
V - Realizar procedimentos de controle de estoque, inclusive verificando o manuseio de materiais, os
prazos de validade, as condições de armazenagem e efetivando o registro e o controle patrimonial dos bens
públicos;
VI - Colaborar em levantâmentos, estudos e pesquisas para a formulação de planos, progÍamas, projetos e
ações públicas;
VII - Elabora paÍeceres sobre assuntos de sua unidade, coletando e analisando dados, para colaborar nos
tÍabalhos técnicos e adm in istrativos.
VIII - Promove a execução dos serviços gerais de escritório, verificando os documentos, para garantir os
resultados da unidade.
IX - Acompanha p«rcesso licitatório, verificando o cumprimento da legislação pertinente, para assegurar a
obtenção dos resultados.
X - Participa de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos, compondo fluxogram4
organogramas e demais esquemas gráficos, para garantir maior produtividade e eficiência dos serviços.
XI - Orientar e acompanhar processos, visando controle sistemático de informações;
XII - Instruir requerimentos e processos, realizando estudos e levantamentos de dados, observando prazos,
normas e procedimentos legais;
XIII - Organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar e desarquivar processos, documentos,
relatórios, periódicos e outras publicações;
XIV - Propor ao superior imediato providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive
indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e repaÍo de materiais e
equipamentos;
XV - Manter-se âtualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional da Prefeitura;
XVI - PaÍticipâr de cursos de qualificação e iequalificação profissional e repassar aos seus pares f'
informações e ioúecimentos tecniios proporcionados pelos cursos; I
XVII - Monitorar e desenvolver as áreas de protocolo, serviço de malote e postagem; I
XVIII - Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; ) I
XIX - Ter iniciativa e conüibuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desemper{hando asi
suas tarefas: l ' \
XX - Manter conduta compatível com os princípios reguladores da Administração Publica espe{ialmer;te \
os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilid{de e/da \
eficiênciq preservando o sigilo das informações; \ / I
\\)
Prefeitura Municipal de Sales Oliveiro - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales OliveiÍa,/SP CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
XXI - Elaborar e participar de tarefas de caráter educativo e na promoção, prevenção e reab da
saúde;
XXII - Participar do acolhimento ao usuário nos serviços de saúde;
XXII- ParticipaÍ de escala de revezamento e plantões em horários notuÍnos, feriados e
sempre que houver necessidade;
XXIV - Conduzir veículo, no exercício de suas funções desde que habilitado e
imediato;
XXV - Executar outras taÍefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
\
\
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n Centro - Sales Oliveira/SP - CEP. 14.6ó0-000
Fone: ( l6) 3852-0200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
ANEXO tr
QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS
Inspetor de
Alunos ll 40 horas III Concurso Público
Provas Ensino Médio Completo
Fonoaudiólogo 05 30 horas
Ensino Superior
Completo em
Fonoaudiologia
xl Concurso Público
Provas
Motorista l3 40 horas IV
Concurso
Provas
Prática
Público
e Provas
Ensino Fundamental
Incompleto, com
habilitação em
Categoria "D"
E nsino Técnico
Completo
Agente
Administrativo t2 40 horas
Concurso Público
Provas
Ensino
Específico
Pedagogia,
SuperioT
efi7
{lÁiÊp
Psi r 'll especl
Psicopedagogo
Clínico
n) 20 horas VIII Concurso
Provas
Público
Qdc.
de
Cargos
Carga
Horária
Semânâl
\ír el P[í)r iment0
Página I de 7
Denonrin:rção Requisitos
\
\