norma nº 2166/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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LEINº2.166, DE 04 DE MAIO DE 2022.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 497.704,96 (quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e quatro reais e noventa e seis centavos),
distribuído nas seguintes dotações:
02.14.02 — DIFUSÃO CULTURAL E TURISMO
Ficha: 465......... ecoa maps Elo csonss pnsenasoad ovas dead eosageoços ão «R$ 497.704,96
13.695.0024.1014.0000 — Reestruturação, Reforma, Ampliação e Construção de Centros Turísticos
44.90.51.00 — Obras e Instalações
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Suplementação (+)... nn eiaesás inssisgetoo en ercesescesensensesensensasensessases R$ 497.704,96
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recurso proveniente
excesso de arrecadação advindo do Convênio SJC/FID nº 56/2019, com a Secretaria de Justiça e Cidadania
do Estado, no valor de R$ 497.704,96, para execução do projeto “Pelos Trilhos da Mogiana Nasceu Sales
Oliveira”.
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente
lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de
liveira/SP, 04 de maio de 2022.
Registrado
costume na
Diretora do Departamento. de Administração
Autógrafo nº. 2.204/2022
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