norma nº 2167/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.167, DE 04 DE MAIO DE 2022.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Ea Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar e
especial na importância de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), distribuído nas seguintes
dotações:
02.09.01 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Ficha:
238 xssensrsesesaseemaseceseonanasisesetesasestenal eres etusososda sena dicesussesasas noacêescnenesesos is ncninviaesêresosivassasasenem R$ 23.000,00
18.541.0018.2050.0000 — Manutenção do Setor de Meio Ambiente
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
01 — TESOURO
Ficha:
A 66 .cscosceos secar cocaresesooscoeae no sendo va peneo amoo 030n 0000 nana a anca Frade Fones Cava 00d Oo pandas 0000 een nn pecas amas R$ 192.000,00
18.541.0018.2050.0000 — Manutenção do Setor de Meio Ambiente
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS — VINCULADOS
Suplementação
(5) iscseasconosssssnoscasasasevassnsnasco tens asssas senda ca asanessnadoa Gods os ad Ras sas csdsa ses as Eeseten a ssuascesesecacatãs R$ 215.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recurso
proveniente excesso de arrecadação advindo do Contrato BB/FECOP nº 235/2021 da Secretaria
Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois
mil reais) e o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) será coberto com recursos de anulação
parcial e/ou total das seguintes dotações:
02.08.01 — Serviços de Água e Esgoto
Ficha:
17.512.0017.2049.0000 — Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
33.90.30.00 — Material de Consumo
01 — TESOURO
Suplementação( -)..........eccseeceeseereesereesaeosessesanosaeaeseeenessesscesesaeesesaccacesasacenesseescesmesacaas R$, (23.000,00)
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão| adequados a
presente lei, se necessário for.
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
és Olixeira/SP, 04 de maio de 2022.
Diretora do Departamento. de Administração
Autógrafo nº. 2.205/2022
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