norma nº 2170/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.170, DE 19 DE MAIO DE 2022.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 211.801,52 (duzentos e onze mil, oitocentos e um reais e cinquenta e dois
centavos), distribuído nas seguintes dotações:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 239............c.rrrerreenseneeensenseeseeereseereerserrerererrerrseenienscesseascenserseaserereseeeresersereerenes R$ 211.801,52
10.301.0019.1016.0000 — Construção, Reforma e Ampliação de UBS e Farmácia Municipal
44.90.51.00 — Obras e Instalações
01 — TESOURO
Suplementação (+) «R$ 211.801,52
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recurso
proveniente de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02.14.01 - SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL . credos
Ficha: 419..sscesesesssssssssisasinsocorseospeepeacassnsezensa iss estate Bendan CRS ESSERSS ES RSS Ra Rasa UEUS ASS cececesensasase R$ (15.000,00)
13.392.0013.2041.0000 — Manutenção do Setor de Difusão Cultural
33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
01 —- TESOURO
Ficha: 420:..icorsressesereconeasceacacasasasacacsssaseseçagessopeneisesenesocacairesta dans vo ssesetesios de osepamemes aco R$ (60.000,00)
13.392.0013.2041.0000 — Manutenção do Setor de Difusão Cultural
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 — TESOURO
02.13.01 —- SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 399... ecerenonsnecesacasopensosos calorosa lara ssoriceedea sssas ris secas eua conavag se equivas acatada crediEscsieaçesos
15.452.0015.2043.0000 — Manutenção do Setor de Limpeza Pública
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 — TESOURO
02.12.02 - SETOR DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha; 3/73. sossesocesosopsssonsessasasonvasansarare Daobt Red ae Te Das Chad EanSod Esc anoas oa caras oRu a Uenva la gudBin ate se reneaean
04.123.0004.2014.0000 — Manutenção do Setor de Tributação
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 - TESOURO
Ficha: 374 R$ (20.000,00)
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Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
04.123.0004.2014.0000 — Manutenção do Setor de Tributação
33.90.40.00 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
01 —- TESOURO
Suplementação ( = )....scasescoesesosesessocercainicesasesesiemsaosiascaca aves aca vaieaiasesesasastsdesuzasascósdad R$ (211.801,52)
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registrado e publicado/por afixação no loca
costume na data sup)
PAULA TEIX GONÇALVES
Diretora do Departamento. de Administração
Autógrafo nº. 2.208/2022
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