norma nº 2172/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.172, DE 19 DE MAIO DE 2022.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de-São Paulo, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial e
suplementar na importância de R$ 72.168,25 (setenta e dois mil, cento e sessenta e oito
reais e vinte e cinco centavos), distribuído nas seguintes dotações:
02.03.01 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 68....-cessesmocessericerconceacotecacvss cocica as asse iscas Esa pias cena co doadas vls asas sa Coe ado à Ds sda spatoi R$ 17.168,25
08.244.0005.2068.0000 — Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social
44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
01 —- TESOURO
Ficha: 467............cerereeesesaesesaesesseresaesesnesasseasaesasaesasaesasnssasaesasaesiaesasnesasaesnenanasa R$ 55.000,00
08.244.0005.2068.0000 — Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social
44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS
Suplementação (+ ).........cerereneresesesncneneaesesasesasaeaesesesasasasaenesesesasasnsaenesasasasneasnes R$ 72.168,25
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com
recurso proveniente excesso de arrecadação da programação nº 354490520200001, no
valor de R$ 55.000,00, repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social e o valor de
R$ 17.168,25 por anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02.03.01 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 63. ccaccenoseniitroepsonooodoncosuosas tao das 04 080084000 09020800 00000040 8080807 050 MCUS E Eco ava as co ve R$ (8.500,00)
08.244.0005.2068.0000 — Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social
33.90.30.00 — Material de Consumo
01 - TESOURO
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01 — TESOURO
Suplementação ((=).issescisssaaicaesciseescistesessceccissiserscacenesuseeeacicasescueressasecosmesasio R$ (17,168,
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão |
adequados a presente lei, se necessário for.
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
áles Oliveira/SP, 19 de maio de 2022.
Registrado e publicado por afixação no Joca
costume na data supr
PAULA ui ums
Diretora do Departamento. de Administração
Autógrafo nº. 2.210/2022
Página 2 de 2