norma nº 2173/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.173, DE 19 DE MAIO DE 2022.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial e
suplementar na importância de R$ 440.316,63, distribuído nas seguintes dotações:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha:
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10.301.0019.1016.0000 — Construção Reforma e Ampliação de UBS e Farmácia Municipal
44.90.51.00 — Obras e Instalações
01 — TESOURO
Ficha:
240...
0
R$ 300.000,0
10.301.0019.1016.0000 — Construção Reforma e Ampliação de UBS e Farmácia Municipal
44.90.51.00 — Obras e Instalações
02 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS — VINCULADOS
Suplementação
R$ 440.316,63
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recurso
proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) do
convênio com a Secretária de Saúde do Estado, demanda nº 2021SS04549, com a finalidade di
mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos) por anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha:
pg
3)
10.301.0019.2053.0000 — Manutenção da Atenção Básica - Federal
31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS
Suplementação ( - N
R$ (140.316,63)
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ales Óliveira/SP, 19 de maio de 2022.
Registrado e publicado por afixação nq local
de costume na data sup
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento. de Administração
Autógrafo nº. 2.211/2022
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