norma nº 2199/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEINº 2.199, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura no orçamento
vigente crédito adicional especial e da
outras providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 1.065.614,46 (um milhão, sessenta e cinco mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e sei centavos), na
seguinte dotação:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 478........... nesse sesiesacosscnezacas no] Erisistssosesacssco Do as nov espssass Dos osopaaces Ras seca
15.451.0016.1010.0000 — Obras e Infra Estrutura Urbana
44.90.51.00 — Obras e Instalações
91 — Tesouro — exercício anterior
«R$ 1.065.614,46
Suplementação (+ )....ccccerereerererenencecesens esveecosesenonseaeo eo coco ec ecos osesasa ven secsosncnsao pesesecasaossesansesasasa R$ 1.065.614,46
. Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos da
Lei Federal nº 4.320/64, art. 43, 81º, inciso 1.
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados ao presente
decreto, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sajés Oliveira/SP, 03 de agosto de 2022.
costume na data supra.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento. de Administração
Autógrafo nº. 2.238/2022
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