norma nº 2185/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEI Nº 2.185, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura no orçamento
vigente crédito adicional especial e da
outras providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 225.585,59 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove
centavos), na seguinte dotação:
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 474... mio poaiocssieno minor cocsesos R$ 225.585,59
04.122.0003.2009.0000 — Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INTRA OFSS
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
Suplementação (+ )........ isnedasoaneo asas vevEoso passas cuRRce seda gases Rossosadéedes sacusabenoo Do eaasseraas R$ 225.585,59
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recurso proveniente
de excesso de arrecadação, no valor de R$ 225.585,59 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e
cinco reais e cinquenta e nove centavos), nos termos do art. 43, 81º, inciso I do art. 43 da Lei Federal nº
4.320/64.
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias Serão adequados a presente
lei, se necessário for.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na dáfa de sua pub igáção.
Registrado e publicado por afixação no/1ocal [de
costume na data supra.
PAULA EIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento. de Administração
Autógrafo nº. 2.224/2022
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