norma nº 2195/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEI Nº 2.195, DE 21 DE JULHO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura no orçamento
vigente crédito adicional suplementar e da
outras providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02.04.02 — SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 132........ ntrdcsasaaçads eveeneccarenes nemenamna scosoecesosenens erine rampa iii acassansesenssesses wcsesease meo «R$ 420.000,00
12.361.0007.2023.0000 — Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
01 — Tesouro
Suplementação (+ )........ceecessesesenensasa ecesosesasasses ecosacerasesasosass orsesecosesescsnso escsgusiscocusas osso Esseenedane R$ 420.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes
de excesso de arrecadação no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), nos termos do inciso
II do 81º e 83º, ambos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados ao presente
decreto, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua púb
s Oliveira/SP, 21 de julho de 2022.
Registrado e publicado por afixação no locaf de
costume na data supra.
PAULA é LL4A GONÇALVES
Diretora do Departamento. de Administração
Autógrafo nº. 2.234/2022
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