norma nº 2196/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEINº 2.196, DE 21 DE JULHO DE 2022.
“Concede reajuste e reenquadra nível
de vencimentos dos servidores que
especifica, e dá outras providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados os vencimentos dos enfermeiros, técnicos em
enfermagem, auxiliares de enfermagem e agentes de enfermaria, com reenquadramento do nível
de vencimentos, nos seguintes termos:
Enfermeiro | R$4.750,00 | XI-A
Técnico em Enfermagem . R$3.325,00 H-A
Agente de Enfermaria R$3.325,00 IH - A
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias constantes no Orçamento do Município, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. ss á
Registrado e publicado por afixação no
costume na data supra.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento. de Administraçã
Autógrafo nº. 2.235/2022
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