norma nº 2260/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEI Nº 2.260/2023 beu. 02625
de 08 de março de 2023.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO, Prefeito do Município de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, em exercício, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei
Orgânica do Município de Sales Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), na seguinte dotação:
02.14.01-DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 471 R$ 1.500.000,00
13.392.0013.2041.0000 — Manutenção do Setor de Difusão Cultural
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
91-TESOURO-exercícios anteriores
Rugtemeaçõães E Douro R$ 1.500.000,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, no valor de
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), nos termos do inciso 1, 8º do 43 da Lei
Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente Lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 08 de março de 2023.
ZA DIAS NETO
JOÃO CARLOS DES
i i Exercício
Prefeito Muniei
Registrado e publicado por afixação no local
de costume na data supra.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.301/2023
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