norma nº 2262/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEI Nº 2.262/2023
de 10 de abril de 2023.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial e suplementar
na importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), na seguinte dotação:
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 461....s.s.08crcsoscenseseseserocorsnons nene nomnescsesesesvavoros nene srosesensosososeememesessnono R$ 3.500,00
04.122.0003. — Man. do'Setor Adm., Pessoal e Recursos Humanos
31.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores
91 — Tesouro - Exercício Anteriores
02.03.03 — FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 472:, sasassmsasasasasioresieeensnitesstacstsesesegesegoos ns tcone censo nvasasueas csnencasaases R$ 4.000,00
08.244.0005.2020. anutenção dos ursos da SEADS
33.90.93.00 — Indenizações e Restituições
92 — Transferências e Convênios Estaduais — Vinculados — Exercício Anteriores
Suplementação (+ )...ceceeerererererereereensnrerereserereresenencnsasasesesesesesesenenenenensa R$ 7.500,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, no valor de R$ 7.500,00
(sete mil e quinhentos reais), nos termos do inciso 1, $”do 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretyizes Orçamentárias serão adequados à
presente Lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data/de sua publicação.
Sales Oliveira, 10 de abril de 2023.
Registrado e publica:
costume na dai
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.303/2023
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