norma nº 2263/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.263/2023
de 10 de abril de 2023.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$119.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 35 - 04.122.0002.2007.0000 Manutenção da Procuradoria Jurídica do
MuiiCÍpio.........ecerrerncenereecerereeserecenea ser onerosa sedes Fei ci ia dadr dd GOSTAS ES UU SS caca uns es ara naneoicacesando 18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 49 - (08.244.0002.2004.0000 Manutenção do Fundo Social de
Solidariedade... ieeererereeererereeeerereerereenaeaeraanaenaanara a ana ra caaa aaa aaaacanana cana racanesenaeaanaeaa 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Ficha: 62 - 08.244.0005.2068.0000 Manutenção da Administração e Coordenação
da Assist. Social ..........cmsrernencisavonvá serrenansnaniiiniiaisdicrinis dotes id cedri da ceder da SU 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020901 MEIO AMBIENTE
Ficha: 236 - 18.541.0018.2050.0000 Manutenção do Setor de Meio
DAN o 0) (5) 0 UR 7.500,00
.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIR! CA
- PESSOA
Ficha: 237 - 18.541.0018.2050.0000 Manutenção do Setor de Mei
AMDIENTE seres css corres sesesrasesnesa a centra cn man rn risos ais isso is aresta da 5.000,00 ,
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 346 - 04.122.0003.2009.0000 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal
Recursos Humanos ...........ereeeeeereerenererarerire era raraeaererereaaarerenara sara ererenerarerasaereaeasaererares 29.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha: 354 - 04.122.0003.2010.0000 Manutenção do Setor de Almoxarifado Je
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Patrimônio............ e iireeerereeerereeeereeeeeneereeaneaeaaeneeaeereraeeneenerneraera anne naenasnaeanenaenaereneneneeress 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 26 - 04.122.0002.2006.0000 Manutenção da Junta de Serviços
Militar .......srersrserrscoconescaenaaas TEGTESASETAVES SESAU SU ENENSSS Cos tU tg s Cos sr steve vao pe nenes erva vaca nanda di iRasa casas -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 044 - 06.181.0002.2005.0000 Manutenção da Guarda
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Ficha: 69 - 08.243.0006.2073.0000 Manutenção | do | Conselho
Tutelar;.......-crserensarececeneneaso esio TR SETESEGEETETERINCSCASESESERIECA UU S Apae Ei dba paonito rexona ve ea traem oodêsenenansdsasã -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 70 - 08.243.0006.2073.0000 Manutenção do Conselho
é 5:77 DD Ro -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 79 - 08.244.0005.2017.0000 Manutenção do Centro de Referência e
Assistência Social - CRAS -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020407 ENSINO SUPERIOR
Ficha: 177 - 12.364.0011.2037.0000 Manutenção da Contribuição a
Universitários.......sesceceeseeceserereresecerereresesesesesesar are sas csnen ta saca caes Estes a a estes iris isca tese eme nenesauasane -30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 184 - 12.306.0012.2038.0900 Manutenção da elaboração e distribuição
Merenda Escolar .
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
Local: 020501 DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 200 - 27.812.0014.2042.0000 Manutenção do Setor de |Despo
Comunitário... ccreteeereeeeeeereeereeeeeeeereereee res aeerecaenaeaenaaaaanacaaanenananeaaeancentenarnesaesnesaesa -17.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 341 - 04.122.0003.2009.0000 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal
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Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
pires SEDA TA AD arsssoo -29.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados à
presente Lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 10 de abril de 2023.
FÁBIO GODÔ
Registrado e publicado por afixação no local
de costume na data supra
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.304/2023
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