norma nº 2265/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.265/2023
de 20 de abril de 2023.
“CRIA CARGO QUE COMPÕE O
QUADRO PERMANENTE DE
SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados os cargos, no quadro permanente de servidores públicos
municipais, conforme detalhamento a seguir:
quinas
Art. 2º. As atribuições do cargo estão constantes do Anexo I desta Lei, sendo dela
parte integrante e indivisível, independentemente de transcrição.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por
conta de dotações próprias constantes no Orçamento do Município, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Lei entrará em Aigor ng data de /sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sales Oliveira, 20 de abril de 2023.
Registrado e publicado por afixação no local
de costume 7,/4//G
PAULA TEÍXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.306/2023
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DO CARGO “OPERADOR DE MÁQUINAS”
— Contribuir para a melhoria das condições de habitação e locomoção no município, operando
máquinas leves e pesadas em geral, executando as tarefas pertinentes para a devida utilização, nas
áreas urbana e rural;
— Responder pela limpeza e conservação do equipamento sob sua responsabilidade, zelando pe-
las boas condições de uso e realizando serviços de manutenção e consertos básicos necessários;
— Planejar o trabalho a ser executado junto ao gestor imediato e, quando necessário, com os
agricultores;
— Realizar constantemente a revisão do maquinário, verificando se há segurança e condições
para realização do trabalho;
— Conferir as condições de uso do maquinário, acoplagem dos implementos, água do radiador,
nível do óleo, lubrificação, aquecimento do motor e/ou outros itens de operação e manutenção;
— Transportar com segurança o maquinário até o local de realização do trabalho e recolher à ga-
ragem assim que as atividades forem concluídas;
— Obedecer a legislação de trânsito vigente e realizar o acompanhamento das vistorias semes-
trais e/ou anuais da máquina sob sua responsabilidade;
— Checar diariamente os níveis de pressão pneumática e combustível da máquina sob sua res-
ponsabilidade, providenciando a devida regularização e abastecimento;
— Operar os equipamentos e máquinas sob a orientação do gestor imediato, de acordo com as
normas de segurança, e em conformidade com as instruções de operações do fabricante;
— Executar serviços como terraplenagens, nivelamento de ruas e estradas, abaulamentos e ou-
tros procedimentos inerentes à manutenção das vias urbanas e rurais, abertura e desobstrução de
valas, serviços de tubulações e galerias de drenagens, corte e carregamento de macadame e limpe
za e preparação de saibreiras;
— Realizar escavações, remoção de barreiras, e transportes de terras;
— Executar aterros e trabalhos semelhantes, compactar pavimentações e aterros, executar extra-
ção de seixo e de materiais semelhantes; /
— Utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de segurança do trabalho, zélando
pelas condições de segurança individual e coletiva;
— Desempenhar outras atividades típicas inerentes ao cargo. |
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