norma nº 2267/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEI Nº 2.267/2023
de 08 de maio de 2023.
“ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 15.494,79 (quinze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e nove
centavos), na seguinte dotação:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 487 R$ 15.494,79
10.302.0019.2055.000 — Manutenção da Assistência hospitalar e ambulatorial - Federal
33.50.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS — Exercícios
Anteriores
Suplementação (+ ).........ieee aiviasaseessireres aspas sussa cxsesrvaçaso sena R$ 15.494,79
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, no valor de
15.494,79 (quinze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos), nos
termos do inciso I, 8º do 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados à
presente Lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigorna data de sua públicação.
Sales Oliveira, 08 de maio de 2023.
Registrado e publicado por afixação tm
de costume na d. pra.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.308/2023
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