norma nº 2259/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.259/2023 DECr. 025]2
de 08 de março de 2023.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO, Prefeito do Município de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, em exercício, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei
Orgânica do Município de Sales Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar e
especial na importância de R$ 1.525.850,88 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil,
oitocentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos), distribuídos as seguintes dotações:
02.01.01-GABINETE DO PREFEITO
«R$ 3.000,00
04.122.0002.2007.0000-Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município
3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01-TESOURO
02.04.02-SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 466..........cecceeeeeecerersscosenerenessnesmeessereacercereneseneseneseessnessncosaessnnssas R$ 302.959,96
12.361.0007.1006.0000-Const., Ampliação e Reforma de Escolas do Ens.
4.4.90.51.00-O0BRAS E INSTALAÇÕES
01-TESOURO
Ficha: 469. R$ 304.494,38
12.361.0007.2023.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%
4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01-TESOURO
02.04.03-ENSINO INFANTIL
Ficha: 146..............cceesesensesenencesesenenensenenseseserenseserensasesemensasesesensasesemensasa R$ 25.000,00
12.365.0008.2027.0000-Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil
3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01-TESOURO
Ficha: 147
12.365.0008.2027.0000-Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil
3.3.90.40.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICÃO
01-TESOURO
R$ 10.000,00
Ficha: 470... cssssepasmussamenyericesresemenesctoecoiroensaonsneoneeornensiontensntásiá R$ 111.136,54
12.365.0008.2027.0000-Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil
4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01-TESOURO
02.05.01-DESPORTO COMUNITÁRIO
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Fichas 201 evereonnecenam nero nro macacos emuascameraateoncossosenisesêis R$ 120.000,00
27.812.0014.2042.0000-Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01-TESOURO
02.09.01-MEIO AMBIENTE
Ficha: 237....
18.541.0018.2050.0000-Manutenção do Setor de Meio Ambiente”
3.3.90.39.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01-TESOURO
R$ 51.260,00
Ficha: 467.........ereesensencensenserensensesensesenssasensesensensascnsensescasensenvasensesensenso R$ 288.000,00
18.541.0018.2050.0000-Manutenção do Setor de Meio Ambiente
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
91-TESOURO-exercícios anteriores
02.10.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fichas 239, sceconeneerernesor er mea sresa seres suar cr serena saias sean ns on R$ 50.000,00
10.301.0019.1016.000Construção, Reforma e Ampliação de UBS e Farmácia
4.4.90.51.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
01- TESOURO
02.13.01-SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 413 «R$ 40.000,00
15.452.0015.2045.0000-Manutenção do Setor de Praças, Parques 'e Jardins
3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01-TESOURO
Kicha::4685-c..sssscssescacosacascomcnsansancasenosososanaasssecasasonctaconossosb duos onostsniduesca R$ 220.000,00
15.452.0015.2046.0000-Manutenção do Setor de Logradouros Públicos
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
91-TESOURO-exercícios anteriores
Suplementação (+ )sszasesssesesisesaisecisisaassaeastensenmaiascereiesesosasasecasensão R$ 1.525.850,88
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, no valor de
R$ 1.226.590,88 (um milhão, duzentos e vinte seis mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e oito
centavos), nos termos do inciso I, 8º do 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e o valor de R$ 299.260,00
(duzentos e noventa e nove mil, duzentos e sessenta reais) com anulação total e/ou parcial da
seguinte dotação:
02.01.01-GABINETE DO PREFEITO .
Ficha: 17...........cesesesmsasasasasesesarnsasansesenenenenesesesesesasesesasas asas asasasasasasnenenes R$ (3.000,00)
04.122.0002.2003.0000-Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
01-TESOURO
02.04.03-ENSINO INFANTIL
Ficha: 144;isaesecsesesssnceronenondarenconentoncêncoress cncegros odone seontonsosdosadnásabrame R$ (35.000,00)
12.365.0008.2027.0000-Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
01-TESOURO
02.05.01-DESPORTO COMUNITÁRIO
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Ficha: 195........eeeseneeseesenseneeneacensenensencensasensanensensencasensensasensemcasensanensene R$ (80.000,00)
27.812.0014.1012.0000-Construção, Ampliação e Reforma de Centros Esportivos
4.4.90.51.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
01-TESOURO
Ficha: 199... «R$ (20.000,00)
27.812.0014.2042.0000-Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
01-TESOURO
Ficha: 200...........ereerenceneeneenensensasensescassasensasensensasensensascasensasensemsasensase R$ (20.000,00)
27.812.0014.2042.0000-Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
3.3.90.36.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA'FÍSICA
01-TESOURO
02.10.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 249...........eerensenseneenceseasensasenseseeseaseneesensencaseasenceseasensesensensasenso R$ (101.260,00)
10.301.0019.2051.0000-Manutenção da atenção básica de saúde - 15%
3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01-TESOURO
02.13.01-SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 408...........eeneessecensensensasensasenseneoneasensasensensescnsensascas cases cnsensasensane R$ (40.000,00)
15.452.0015.2044.0000-Manutenção do Setor de Iluminação Pública
3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01-TESOURO
Suplementação ( - )... «R$ (299.260,00)
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados à
presente Lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
|
JOÃO CARLOS DE S A DIAS NETO
Prefeito Muni i
Sales Oliveira, 08 de março de 2023.
Registrado e publicado por afixação no local
de costume na data supra.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.300/2023
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