norma nº 2274/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEI Nº 2.274/2023
de 07 de junho de 2023.
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE À
BOLSA-AUXÍLIO INSTITUÍDA
PELA LEI MUNICIPAL Nº.
2134/2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São
TS Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Bolsa-Auxílio prevista no art. 12 da Lei Municipal nº. 2.134/2022
reajustada em 8%.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias constantes no Orçamento do Município, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a â
efeitos a 1º de janeiro de 2023 e revogadas as disp gm contrário.
Sales Oliveira, 07 de junho de 2023.
costume na datgisupra
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.315/2023
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