norma nº 2276/2023

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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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LEI Nº 2.276/2023
de 07 de junho de 2023.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado a natureza da despesa da emenda impositiva nº 01/2021 de despesa
de capital (44.90) para despesa corrente (33.90).
Art. 2º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial e suplementar na
importância de R$ 273.999,96 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e
seis centavos), nas seguintes dotações:
02.01.01 — GABINETE DO PREFEITO
Eiclus 488... csrsacesemseee siri CETTE ata ser eta oremcrererenervesarenzormmmsinii R$ 160.833,33
06.181.0002.2005.000 — Manutenção da Guarda Municipal
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
98 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS — Exercícios Anteriores
Fichas 489......ecesesescsrsrsereserenesecnsesasa veses e soro nan ie GA SESEE CEASA TESE SEO A UE raca mena ot ova R$ 113.166,63
06.181.0002.2005.000 — Manutenção da Guarda Municipal
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
91 —- TESOURO — Exercícios Anteriores
Suplementação (+ )........ceeerereereereereeeeeeceereercerrenrerraeasersenearereeeesensensentento R$ 273.999,96
Art. 3º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, no valor de R$ 273.999,96
(duzentos e setenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), nos termos do
inciso I, 8º do 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Í
Art. 4º. O Plano Plurianual e a Lei dg Di
Lei, se necessário for.
costume na data dio 777
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração |
Autógrafo nº. 2.317/2023
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