norma nº 2277/2023

dec 04%
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.277/2023
de 07 de junho de 2023.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar e especial na
importância de R$ 1.157.750,00 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), nas
seguintes dotações:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 18... eescssreerssereserereeererererresesecnesasar tes aer era ra nao ra sa ssa saca ta asa a oscar semen enncada R$ 10.000,00
04.122.0002.2003.0000 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 5.500,00
08.244.0005.2068.0000 — Man. da Administração e Coord. Da Assist. Social
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
01 - TESOURO
02.04.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO
Ficha: 118.........iiiiereereereereereeeree cerco reeasereneresenrersercercencasorsensensencareamsasensensensencananos R$ 7.000,00
12.122.0007.2022.0000 — Man. da Administração e Coord. Do Ensino.
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
01 - TESOURO
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 126
12.361.0007.2023.0000 — Man. do Setor de Ensino Fundamental — 25%
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
«R$ 152.000,00
02.04.03 - ENSINO INFANTIL
Ficha 146". comemos amam geE recomendo Peagam test ap oba aaa nv anne caves vob capo nvave Se RESdas SERES R$ 131.000,00
12.365.0008.2027.0000 — Man. dos Serviços do Ensino Infantil
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 213.........cccrcereererereeranerarareranaeaearararare serasa sera care sara re rara rare narerarenaraneresaserararo
15.451.0016.2048.0000 — Manutenção do Setor de Obras Públicas
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 239..
10.301.0019.1016. onstrução, Reforma e Ampliação de UBS e Farmácia Municipal
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
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01 - TESOURO
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 352.........ciiteeetereereeaeereerrerearerterrereearenrerrercerensertereersensercercarenseamentantancanensensos R$ 15.000,00
04.122.0003.2010.0000 — Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
Ficha: 362
04.122.0003.2012.0000 — Man. da Coordenação da Publicidade Institucional
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
..R$ 21.250,00
02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 380
04.123.0004.2014.0000 — Manutenção do Setor de Tributação
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
01 - TESOURO
..R$ 45.000,00
02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 411
15.452.0015.2045.0000 — Manutenção do Setor de Praças, Parques e Jardins
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
R$ 10.000,00
Ficha: 417..isissnsesterserseemsrasssissassonseneoarsenso ras ent ease ersnan cons v nas dans iss ast datas asas sn ta vetos R$ 50.000,00
15.452.0015.2046.0000 - Manutenção do Setor de Logradouros Públicos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Picha: 400. iss sermereaora ve oree rezo STR SSGA NEN ESTENEGRAS AUG ASaO EINE Ea GErAaca (nóis sU dono dUaU bes ao cas sue eme R$ 346.000,00
27.812.0014.2042.0000 - Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
91 — TESOURO - exercícios anteriores
Suplementação (+) R$1.157.750,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, no valor de R$ 346.000,00
(trezentos e quarenta e seis mil reais), nos termos do inciso I, $º do 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e o valor
de R$ 811.750,00 (oitocentos e onze mil, setecentos e cinquenta reais) será coberto com recursos ,
provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
02.04.05 - FUNDEB
Ficha: 166... R$ (300.000,00)
12.365.0009.2033.0000 - FUNDEB
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | /
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS l
EE R$ (137.048,69)
15.451.0016.1010.0000 - DESENVOLVIMENTO URBANO
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01 - TESOURO
02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 217...........cccrerceeeerierererrareserereerarersererearereronease asa sareasa remonta sentaram enenseraneavanes R$ (191.626,31)
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17.512.0017.1011.0000 - SANEAMENTO GERAL
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01 - TESOURO
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 246..
10.301.0019.2051.0000 - GESTÃO DA SAUDE
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
01 - TESOURO
«R$ (65.000,00)
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: /335....ecerenrercoeoonoeztansanovasemae ra nero raarosenvan va gensea ne aon spa va ans da 000 00 ento Ca es 020 R$ (118.075,00)
04.122.0003.1002.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01 - TESOURO
Suplementação (=)... rieererrrerearararerarararararararerarararararararaos 860 env ameno a R$(811.750,00)
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de
presente decreto, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor ya data
Diretrizes Opgamentárias serão adequados ao
Sales Oliveira, 07 de junho de 2023.
Registrado e publicado por afixação no local de
costume na data supra.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.318/2023
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