norma nº 2278/2023

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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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LEI Nº 2.278/2023
de 07 de junho de 2023.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 222.891,41 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e um reais e
quarenta e um centavos), distribuídos as seguintes dotações:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 460 — 15.451.0016.1010.0000 — Obras e Infra Estrutura Urbana
44,90:51:00--:Obras enstalações ssamasreassasenensnaraaraga asma naç R$ 222.891,41
91 — Tesouro - Exercício Anteriores
Suplementação (= )irsmstereresensecssesesesarocreemares comes asestosirinracenaecneraa coreree tram sarasseo R$ 222.891,41
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, no valor de R$ 222.891,41
(duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos) será
coberto com recursos provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício
anterior, nos termos do inciso 1, $º do 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de
presente Lei, se necessário for.
Diretrizes Orçamentárias serão adequados à
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigór na data/de Sua públicação.
Sales Oliveira, 07 de junho de 2023.
Registrado e publicado por afixação no loc:
costume na data di/277) ae
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.319/2023
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