norma nº 2285/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEINº 2.285/2023
de 07 de julho de 2023.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 709.033,33 (setecentos e novem mil e trinta e três reais e trinta e três centavos),
distribuídos nas seguintes dotações: .
02.10.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 511
10.301.0019.2051.0000 — Manutenção da Atenção Básica de Saúde —
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
98 — EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS — exercícios anteriores
R$ 160.833,33
Ficha: 512... ceeeeeeereereereeneereerereeeereemeerereeerereerrereerreraaaarerrerrersense ss cameara vn. 1+ + RB 548.200,00
10.301.0019.2051.0000 — Manutenção da Atenção Básica de Saúde — 15%
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente
91 — TESOURO — exercícios anteriores
ADÃO É Douro eo ssrene ben cuco cr e
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no
valor de R$ 709.033,33 (setecentos e novem mil e trinta e três reais e trinta e três centavos), nos
termos do inciso II, $º do 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. Fica alterado o objeto da emenda impositiva nº 01/2021 para: aquisição de
veículo zero quilômetro, com capacidade mínima de 33 lugares (ônibus).
$ 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito orçamentário nos termos do
art. 1º, para execução da emenda impositiva ação da
d:
8 2º. Fica autorizado a execução da
exercício de 2023. p
Art. 4º. O Plano Plurianual €'a Lei d
presente Lei, se necessário for.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor
enda impositiva nº 01/2021 durante o
iretrizes Orçamentárias serão adequados à
ata/de sua publicação.
É mi — Sales Oliveira, 07 de julho de 2023.
FÁB DOY GRATON
Registrado e publicado por afixação no |
costume na dia —
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES /
Diretora do Departamento de Administraçã
Autógrafo nº. 2.326/2023
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