norma nº 2272/2023

De. OUS
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.272/2023
de 07 de junho de 2023.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 371.800,00 (trezentos e setenta e um mil, oitocentos reais), nas seguintes dotações:
02.04.02 — SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 490... eeeeeeerereecereeeeernernereeoreneeneeraeraenaanaareraeaeereaernennanenees R$ 252.040,00
12.361.0007.2023.0000 — Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01 - TESOURO
02.04.03 — ENSINO INFANTIL
Ficha: 491.........eeceescerscssinirsisnicesesvacaemesaseses eras asas se sdconcasnsa amada cana cesso ssa R$ 119.760,00
12.365.0008.2027.0000 — Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01 - TESOURO
Suplementação ( +) R$ 371.800,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, no valor de R$ 371.800,00
(trezentos e setenta e um mil, oitocentos reais), nos termos do inciso I, 8º do 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados à presente
Lei, se necessário for. /
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na d; ê
costume na data supra,
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.312/2023
Página 1 de 1