norma nº 2295/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEI Nº 2.295/2023
de 18 de agosto de 2023.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e especial e da
outras providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial, no valor
de R$1.273.025,00, (um milhão, duzentos e setenta e três mil e vinte e cinco reais) a alterar a
seguinte rubrica do orçamento vigente:
Local: 020407 - ENSINO SUPERIOR
Ficha: 510 - 12.364.0011.2037.0000
ENSINO UNIVERSITÁRIO .. no -. R$1.250.150,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 254 - 10.301.0019.2051.0000
MANUTEÇÃO DO DEPARTAMENTO DA SAÚDE .. ão cssacercensancansensesserneao RBZR 87,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no
valor de R$ 1.273.025,00 (um milhão duzentos e setenta e três mil e vinte e cinco reais), nos
termos do inciso II, 8º do 43 da Lei Federal nº 4.320/64
Superávit Financeiro: R$1.273.025,00
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente Lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigór na da
/
Registrado e publicado por afixação /
de costume na data “
PAULA TEIXEIRA GONÇALV
Diretora do Departamento de Admifis
Autógrafo nº. 2.336/2023