norma nº 2296/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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LEI Nº 2.296/2023
de 18 de agosto de 2023.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais), na seguinte dotação:
02.04.02 —- SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Eloa SEA ,eseeias creseeriasicars iss Ge ANSCAa Elekiinadidadao vagem ssermsimemenda ceesrraseemvras R$221.000,00
12.361.0007.2024.0000 — Manutenção dos Recursos do QMSE — Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -— exercícios anteriores
Suplementação ( +). .. R$221.000,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente Lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na d: sua publicação.
ales Olíveira/SP, 18 de agosto de 2023.
Registrado e publicado por afixação no lpcal
de costume na data pod (RR
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administraçã
Autógrafo nº. 2.337/2023