norma nº 2297/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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LEI Nº 2.297/2023
de 18 de agosto de 2023.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 41.947,13 (quarenta e um mil, novecentos e quarenta e sete reais e treze
centavos), na seguinte dotação:
02.14.01 — DIFUSÃO CULTURAL
Bichas 515% gesz ato ces aitgjo bo ai oito noi lo a mto laio la ai Eai eo 0 uai elo laio aii 4 ali vo es elit o R$ 41.947,13
13.392.0013.2041.0000 — Manutenção do Setor de Difusão Cultural
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -— exercícios anteriores
Suplementação ( + ).... ecesieseseasa sadabssaa ese gases emasauatem savana daesto R$ 41.947,13
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente Lei, se necessário for.
de costume na data ico 57
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.338/2023