norma nº 2298/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEI Nº 2.298/2023
de 18 de agosto de 2023.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), na seguinte dotação:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 513.....0.000r0sc0cnsensosnconcneencasasoseavos essas os onensascinasasoncasosenonsnsessasareso 0 e n08s00 00 a 000 6004 R$ 1.200.000,00
16.482.0023.1015.0000 — Implantação de Moradias Populares
4.4.90.61.03 — Terrenos
91 — TESOURO — exercícios anteriores
Suplementação (+ ).....ceccerencererenseseensaserensesenenseremenserensesesensasenaa a 000 a asno aa 00 0 0 00000 R$ 1.200.000,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de
R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), nos termos do inciso II, 8º do 43 da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente
Lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales O) íveira/SP, 18 de agosto de 2023.
Registrado e publicado por afixação
de costume na data 7 4
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administraç:
Autógrafo nº. 2.339/2023