| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2302 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências” |
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GI Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000 Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br LEINº 2.302/2023 de 11 de setembro de 2023. “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras Pp providências.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 222.828,50 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), nas seguintes dotações: 02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 516 cscessssiio cs ceneresoorerves res rveraciedseatasipacE vás CEARA Elsa cui ane aero eneeeseram R$ 104.860,47 12.361.0007.2023.0000 — Manutenção do Setor de Ensino Fundamental — 25% 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO 02.04.03 - ENSINO INFANTIL Ficha: 517... rerr tremia 12.365.0008.2027.0000 — Manutenção dos Serviços de Ensino Infanti 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO Suplementação (+)... remessas Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 466 cosecnceeremeeneeesenaaaaerccenerear ore serencomereneenscensseeeracecosecressersassansos R$ (222.828,50) 12.361.0007.1006.0000 — Const., Ampliação e Reforma de Escolas do Ens. Fundamental 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 01 - TESOURO Suplementação (=)... Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei d Lei, se necessário for. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na datá «. R$ 117.968,03 .. R$ 222.828,50 coberto com recursos e Dird trizes Orçamentárias serão adequados a presente de sua publicação. Sales Oliveira/SP, 11 de setembro de 2023. Registrado e publicado por afixação costume na data supra., Von PAULA TEIXEIRA GONÇALVES Diretora do Departamento de Adminis ação EM Autógrafo nº. 2.343/2023 cá Página 1 de 1