norma nº 2304/2023

DM)
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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LEINº 2.304/2023
de 11 de setembro de 2023.
“Abre no orçamento vigente crédito
ç
adicional especial e dá outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 14.185,88 (quatorze mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos),
na seguinte dotação:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 918 csscasersssso.coceemecereraur rne cer eco gato DEACEONTEOS SG iii case erre susisas R$ 14.185,88
15.451.0016.1010.0000 — Obras e Infra Estrutura Urbana
3.3.90.93.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
95 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS — Exercício Anterior
Suplementação (+)... imersa semear rreerrreesrio R$ 14.185,88
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, no valor de
R$ 14.185,88 (quatorze mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor nda de sua publicação.
/
SalesOliveira/SP, 11 de setembro de 2023.
Registrado e publicado por afixação
de costume na data supra., Vitd
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.344/2023
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