norma nº 2305/2023

ARIZATO
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP, 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.305/2023
de 11 de setembro de 2023.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 430,85 (quatrocentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos), na seguinte
dotação:
02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIMIDEOLÓGICA
Picha: 510... mor entoscteo rain SGEEANARa a cala aui vias alada TE SERA SEEN erra
10.304.0020.2058.0000 — Manutenção da Vigilância Sanitária - Estadual
3.3.90.93.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS - Exercício Anterior
Suplementação ( + ) eeerereneeeeere rare reerearartrararasararacacacesasar aa ana a aa anarana cana anne nas araea aereas sean anna
R$ 430,85
-. R$ 430,85
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, no valor de
R$ 430,85 (quatrocentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos).
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente Lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor ná dath de sua publicação.
Saleg
Oliveira/SP, 11 de setembro de 2023.
Registrado e publicado por afixaç
de costume na data supra.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administraçã
Autógrafo nº. 2.345/2023
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