norma nº 2306/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.306/2023
de 11 de setembro de 2023.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e especial e dá
outras providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar e
especial na importância de R$ 724.800,00 (setecentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais), nas
seguintes dotações:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 19...
04.122.0002.2003.0000 — Manutenção do Gabinete do Prefeito .
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
R$ 3.800,00
Ficha: 44 sisusinseis sister vsemeneosivno seio vsa gas EO SANEENTENESE ETA Elia Dever s cerne rec R$ 22.500,00
06.181.0002.2005.0000 — Manutenção da Guarda Municipal
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
Ficha: SLi. rererene aerea aeee asa serena R$ 7.500,00
08.244.0002.2004.0000 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 62... ereeeeeetaeae eee aee rra err rea rerareaaseea R$ 18.700,00
08.244.0005.2068.0000 — Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: DO e R$ 16.500,00
08.244.0005.2017.0000 — Manutenção do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 516... eretas R$ 200.000,00
12.361.0007.2023.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental — 25%
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.04.03 - ENSINO INFANTIL
Ficha: 146 R$ 91.000,
12.365.0008.2027.0000 — Manutenção dos Serviços de Ensino Infantil
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.04.08 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Ficha: 185 cs ressge sue cpeceimiçaãs Woss FEST ATR Cas cosa ao cenivoa ea CRV ERR VETOR Er R$ 23.600,00
12.306.0012.2038.0000 — Manutenção da elaboração e distribuição da Merenda Escolar
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 360... awscuaaaesçss xp dota asi Gio ore eras enem cera cada ETERER EO Gás Gira acao R$ 8.700,00
04.122.0003.2011.0000 — Manutenção dos Serviços de Copa e Recepção
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
Ficha: 520 R$ 315.000,00
04.122.0003.2009.0000 — Manutenção do Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
91 TESOURO-exercícios anteriores
02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 413 cscssersresmssisssscecor vero cnceco venno fee EA EEEEGEC STA FINE ai e omemene aa R$ 17.500,00
15.452.0015.2045.0000 — Manutenção do Setor de Praças, Parques e Jardins
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
Suplementação (+)... rmmeeseesereeermaeeeeeessreererermises R$ 724.800,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, no
valor de R$ R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais) e o valor de R$ 209.800,00 (duzentos e
nove mil e oitocentos reais) por anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 38 .............. R$ (109.800,00)
04.122.0002.2072.0000 — Administração de Precatórios e RPVs
3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
01 - TESOURO
(fo de ANDRADA DS o ro si AR R$ (100.000,00)
04.122.0002.2072.0000 - Administração de Precatórios e RPVs
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
01 - TESOURO
Suplementação (=)... eee nrrrerrreriioo R$ (209.800,00)
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei déT Diretrizes /Orçamentárias serão adequados a
presente Lei, se necessário for. Vá
Registrado e publicado por afixação
de costume na data “Pa pm
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Adminis
Autógrafo nº. 2.346/2023
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