norma nº 2308/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEINº 2.308/2023
de 11 de setembro de 2023.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e dá outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$30.664,93 (trinta mil seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e três
centavos), na seguinte dotação:
Local: 020301 | ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 062 - 08.244.0005.2068.0000
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, no valor de
R$ 10.000,00 (dez cinco mil reais) e o valor de R$ 20.664,93 (vinte mil seiscentos e sessenta e
quatro reais e noventa e três centavos) por anulação total e/ou parcial da seguinte dotação:
Local: 020101 | GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 455 - 08.244.0002.1017.0000
Ampliação e Reforma do Centro de Convivência do Idoso ..
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
-20.664,93
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente Lei, se necessário for. '
Art. 4º. Esta Lei entrará em a
Sales Oliveira/SP, 11 de setembro de 2023.
e “sua publicação.
de costume na data
PAULA TEIXEI
Diretora do Departamento de Ad;
Autógrafo nº. 2.348/2023
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