norma nº 2311/2023

D 096
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.311/2023
de 21 de setembro de 2023.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de são Paulo, aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância
de R$ 145.435,55 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta reais e
somima
esuime
ão!
gue:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 522.......... o
10.301.0019.2053.0000 — Manutenção da Atenção Básica - Federa
33.90.30.00 — MATERIAL DE USO E CONSUMO
95 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS -— Exercício Anterior
Suplementação (+)... cesariana a cemenaara carrear cre erre RB 145.435,55
R$ 145.435,55
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, no valor
de R$ 145.435,55 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta reais é
cinco centavos).
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar o saldo financeiro em conta
corrente, recebido para enfrentamento da Pandemia da Covid 19, nos termos da Emenda
Constitucional nº 126/2022.
Art. 5º. Este Lei entrará em vigor ng publicação.
Sales Oliveira/SP, 21 de setembro de 2023.
Registrado e publicado por diixação no local À
na data supra.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administraçãa
Autógrafo nº. 2.352/2023
Página | de 1