norma nº 2312/2023

D OG%
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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LEI Nº 2.312/2023
de 21 de setembro de 2023.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 465.000.00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações:
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: OO cu nes sessao a újeo emite ersisiiarea Ergo se ooo psi até En assa Mi A sia aid loja ala maijio o R$ 90.000,00
27.812.0014.2042.0000 — Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 2
7.512.0017.2049.0000 - Manutenção do Setor de Água e Esgoto
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
R$ 70.000,00
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TORGA are crmarane aa OS CS SORTE ERES a GELSON 2 RO APRE SOS MRS nr eS Cunene R$ 100.000,00
0.301.0019.2051.0000 - Manutenção da Atenção Básica de Saúde — 15%
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
Ficha: 246........00 iii o
0.301.0019.2051.0000 - Manutenção da Atenção Básica de Saúde — 15%
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
01 - TESOURO
«R$ 100.000,00
RIGHTS 200) O ories put aee Rip ja SI A ASS ART LR SUS AS AD SS OR a R$ 100.000,00
0.301.0019.2051.0000 - Manutenção da Atenção Bás 15%
3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 - TESOURO
02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 289
10.304.0020.2057.0000 - Manutenção da Vigilância Sanitária —- 15%
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO E
R$ 5.000,00
Art. 2º, O crédito aberto na torma do artigo anterior, será coberto com récurso
provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO ,
Ficha: 24... cieeeereteerererereaeecacereaeeraraeaiaaeererercereeeetereceacasaceerenereacacacreacantessa R$ (1.180,00)
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EN
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04.122.0002.2006.0000 - Manutenção da Junta Militar
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
Ficha: 26......seeeesensereererrenreerserenrersereenseasersersesearensenena en cen restar carentes ces en casensenverenvado R$ (1.500,00)
04.122.0002.2006.0000 - Manutenção da Junta Militar
.3.90.39,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
tua
Pichas id O spaceneresrentaeapeereso perars are asas Ro spnE Nas ave prin ré pes bye aeee cacem ns sen orines sexs ne R$ (40.000,00)
04.122.0002.2072.0000 — Administração de Precatórios e RPVs
3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
1 — TESOURO
Ficha: 39
04,122.0002.2072.0000 - Administração de Precatórios e RPVs
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
01 - TESOURO
«R$ (30.000,00)
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 66.. “R$ (50.000,00)
08.243.0006.2018.0000 — Man. Do Fundo do Direito da Criança e Adolescente
4,4.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fichas; 96,....escorarorearanroro rentameorcararepeRtito Fo RESNr RPPS RESTA AVEC NOS PTS nto o rrntana san ieineneseção R$ (5.900,00)
08.244.0005.2077.0000 — Bloco do Gestão do SUAS
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Fichas 00.......epse sem ssrnrvarer ris dineiuajRo rasa Rea ITAPIRS tar aRaueRIRINErSTRSIseqra means as cura smpsaesncerçção R$ (4.720,00)
08.244,0005.2078.0000 — Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Unico
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
02.03.04 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
Fichas 1 Lisa asrenmasraanaa o ssaeraa unraeizan cas ntacena pop cntnaaquiznenenar cnssromaneao R$ (50.000,00)
08.241.0005.2069.0000 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
4.4.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 — TESOURO
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 127
2.361.0007.2023.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental — 25%
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
01 - TESOURO
R$ (5.000,00)
Ficha: 131] R$ (2.000,
2.361.0007.2024. 0000 — Manutenção do Recursos do QMSE Ensino Fundamental
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 132........0..0icitirerere rente earrearar ta ararenae rt eraneranararane serena rena sena na arara nana nanasasa nana R$ (12.186,13)
2.361.0007.2024,0000 - Manutenção do Recursos do QMSE — Ensino Fundamental )
33903900-0UTROS SERVIÇOS DF TERCEIROS - PFSSOA MIRÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
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IE Te Eee DR R$ (6.000,00)
12,361.0007.2024.0000 - Manutenção do Recursos do QMSE — Ensino Fundamental
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 466 icansensarerssassasconerasepaneoresms R$ (80.000,00)
12.361.0007.1006.0000 — Constr., Ampliação e Reforma das Escolas do Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01 - TESOURO
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 200 . R$ (8.000,00)
27.812.0014.2042.0000 — Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
3,3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
Eiches/20/..,... 0... una ernnosere nero oncuanoranansos metas aapaan ade nnAas A Raa RA asinhas Rio TERRA R$ (60.000,00)
27.812.0014.2042.0000 - Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 — TESOURO
02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 231. R$ (30.000,00)
17.512.0017.2049.0000 — Manutenção dos Serviços do Setor de Água e Esgoto
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 — TESOURO
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 247...
10.301.0019.2051.0000 — Manutenção da Atenção Básica de Saúde — 15%
3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01 — TESOURO
R$ (18.728,87)
Ficha: 266. .ssicencense cia soro Eeeias ANesRaSTEna ETA Ta iqrasmaaE ma prnse pre ensoaara ensaia R$ (1.000,00)
10.301.0019.2054.0000 - Manutenção da Atenção Básica - Estadual
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Leto ço: RE A DP UN E RR R$ (1.000,00)
10.301.0019.2054.0000 - Manutenção da Atenção Básica - Estadual
E 4. Ent 52. 00 - RR E MAT ERIAL PERMAN
Ficha: 272... ereertereeraeererarenseraias R$ (1.180,00)
10.302.0019,2052.0000 — Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial — 15%
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 —- TESOURO
Ficha: 273
10.302.0019.2
3.3.90
01-TI
. R$ (1.180,00)
2.0000 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial — 15%
O - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
SOURO
Ficha: 274....
10.302.0019.2052.0000 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial — 15%
3,3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
Piohia;: 270 puros nnierera guns vaum arena gaev Era vaN or Crer (UI IS TERIA a as Pra neves ÉH era eua R$ (1.000,00)
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10.302.0019.2052.0000 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial — 15%
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 — TESOURO
Richai278,ea serem pesa ranma sqresoraçav ancora parace er punitiva dress vntinsonei R$ (1.000,00)
10.302.0019.2055.0000 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial — Federal
223,903000.- MATERIAL DE CONSUMO
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 279 R$ (1.000,00)
10.302.0019.2055.0000 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial — Federal
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Fichas 281 ,..coracanseseraconerversofoRiaIMEIATERCAERERASEa TER Era ga ca ata e Rara ca ar eme saenca veses R$ (1.000,00)
10.302.0019.2055.0000 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial — Federal
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha 282. eersazmemeranraqreconeraagadensa
10.302.0019.2056.0000 - Manutenção d
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSU
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊN
Ficha: 283...
10.302.0019.2056.0000 - Manutenção d;
RR o en R$ (1.000,00)
a Assistência Hospitalar e Ambulatorial —
IMO
OS ESTADUAIS-VINCULADOS
Estadual
R$ (1.000,00)
a Assistência Hospitalar e Ambulatorial —
Estadual
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊN
.2056.0U00 - Manutenção d!
4.4.90.52.00 - É
OS ESTADUAIS-VINCULADOS
DE/1000 00)
iv]
a Assistência Hospitalar e Ambulatorial —
UIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
(COS, UU)
Estadual
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 290
10.304.0020.2057.0000 — Manutenção da Vigilância Sanitário - 15%
3.3.90.36.00 - OU TROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
R$ (2.000,00)
Ficha: 305...
10.304.0020.2059.0000 - Manutenção da Vigilância Sanitária - Federa
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
R$ (5.000,00)
Ficha: 306....
10.304.0020.2059.0000 - Manutenção da V
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
- R$ (6.000,00)
Ficha: 307
10.304
R$ (3.065,00)
02.11.01 - AGRICULTURA E ABASTEC
Ficha: R$ (1.180,00)
20. 606.0021 2063 3.0000 — Manutenção do & Setor de Agricultura e Abastecimento
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
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01 — TESOURO
02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUT AÇÃO
Eicha:/368......roncordnisri ii aaasearas Tea paia ema ces caca er onde Ta is mress avr ereur senai ve veve ve sesunvod R$ (30.000,00)
04.121.0004.2013.0000 — Manutenção do Setor de Contabilidade
3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01 - TESOURO
Suplementação (= ) ass. pazeemsrornayianis scans ass musiiadas best eee ennoensen ns one eim ox a R$ (465.000,00)
Art, 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 21 de setembro de 2023.
Registrado e publicado por afixação no local
de costume na data Fn A
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.353/2023
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