| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2314 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.” |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000 Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br LEI Nº 2.314/2023 de 21 de setembro de 2023. “Abre no orçamento vigente crédito G 8 adicional suplementar e da outras providências.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), na seguinte dotação: 01.01.01 - CORPO LEGISLATIVO Ficha: 05. 01.031.0001.0001.0000 - Manutenção do Corpo Legislativo 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO Suplementação (+ ).. R$ 45.000,00 R$ 45.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total, das seguintes dotações: 01.01.01 - CORPO LEGISLATIVO Ficha: 01..ssescasencoreeniscasenacascanss cicasssssorascaseasoraceassasusa tus sasossasasasuisacanêsdiecusá sáscesesáda R$ -6.000,00 01.031.0001.0001.0000 - Manutenção Do Corpo Legislativo 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 01 - TESOURO 01.01.01 — CORPO LEGISLATIVO Ficha: 07..sserserscesensacorensosaseueacenoneis era gantareo atensvastatasa ss vadaiens ca senaqreseni sesta ca endamatia R$ -4.000,00 01.031.0001.0003.0000 - Reforma do Prédio da Câmara Municipal 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 01 - TESOURO 01.01.02 —- SECRETARIA Ficha: 08sisaaaiicisosscciracocicosisivtoiersysesan os os nene nose nessas esaas aasos ancas ns ecns sos es nene R$ -15.000,00 fo 01.031.0001.0002.0000 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 01 - TESOURO 01.01.02 - SECRETARIA Ficha: 13 01.031.0001.0002.0000 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municip: 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 01 - TESOURO Suplementação (- ).. Página 1 de 2 m Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000 Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados à presente Lei, se necessário for. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigof na da és Oliveira/SP, 21 de setembro de 2023. Registrado e publicado por afixação no local de costume na data su PAULA TEIXEIRA GONÇALVES Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.354/2023 Página 2 de 2