norma nº 2315/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www salesoliveira.sp.gov.br
LEINº 2.315/2023
de 05 de outubro de 2023.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras
providências.”
JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO, Prefeito do Município de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, em exercício, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do
Município de Sales Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 1.888.579,47 (um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e
nove reais e quarenta e sete centavos), nas seguintes dotações:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 523 E R$ 1.708.579,47
10.302.0019.2055.0000 — Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Federal
33.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
95 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS -— Exercício Anterior
Ficha:524 R$ 180.000,00
10.302.0019.2055.0000 — Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Federal
44.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
95 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS -— Exercício Anterior
Suplementação (+ Pcemnssvessreontiiicsininsscesserscasicaçes enssuetmisssettene sos sesouo nevoa acaso RD 1.888.579,47
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior,
conforme saldo em contas bancárias em 31 de dezembro de 2022, no valor de R$ 1.888.579,47
(um milhão, oitocentos e oitenta e oito mii, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e sete
centavos), vejamos:
Agência) Conta |Tipo de Conta] Valor do Saldo
2083-4 |66240248 | CusteiosUS R$ 1.500.000,00
6713-x |83321 Blinv R$ 220.354,66
8333X Blinv R$ 129.620,68
66240205 |Blinv R$ | 37.417,50
66240167 |Blinv R$ 1.097,61
R$ 89,02
R$ 1.888.579,47
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei ds Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira —- SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar atos de transposição e de
transferência e atos de transposição e de reprogramação até 31 de dezembro de 2023, para utilizar
o saldo financeiro em conta corrente em 31 de dezembro de 2022, conforme demonstrado no
artigo anterior, nos termos da Lei Complementar Federal nº 172/20 alterada pela Lei
Complementar Federal nº 197/22.
Art. 5º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 05 de outubro de 2023.
JOÃO CARLOS D A DIAS NETO
Prefeito Mu e xercício
Registrado e publicado por afixação no local de
costume na data supra.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.357/2023
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