norma nº 2319/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
& Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.319/2023
de 23 de outubro de 2023.
“abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e
suplementar e da outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial e
suplementar na importância de R$ 199.937,93 (Cento e noventa e nove mil, novecentos e
trinta e sete reais e noventa e três centavos), nas seguintes dotações:
02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSITÊNCIA SOCIAL
Ficha: 65.....ceeeeeereerenceeereraneroreracarorananecerenaaco cocnnaneocennenesenrenentna R$ 9.937,93
08.244.0005.2068.0000 — Manutenção e Administração e Coordenação da Assist. Social
44.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 - TESOURO
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 525... sereia treco rereraraeneeeeeeeererercreeneanenenaenareenenenanenaes R$ 190.000,00
08.244.0005.2077.0000 — Bloco do Gestão do SUAS
44.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
95 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS — Exercício
Anterior
Suplementação ( + Derreta cureceeemannese meamanrerreneensee re R$ 199.937,93
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício
Anterior, conforme saldo em contas bancárias em 31 de dezembro de 2022, no valor de R$
190.000,00 (Cento e noventa mil reais), referente a repasse da Emenda de Relator do
FNAS nº 202181000789, e o valor de R$ 9.937,93 (nove mil, novecentos € trinta e sete
reais e noventa e três centavos) por anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
02.01.01 — GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 39
04.122.0002.2005.0000 — Administração de Precatórios e RPVs
44.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 - TESOURO
Suplementação ( - )........
R$ (9.937,93)
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: wwwsalesoliveira.sp.gov.br
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente Lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigór na data de sua publicação.
Registrado e publicado por afixação no
local de cost: na pra.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.361/2023