norma nº 2335/2023

E ê à ty Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEINº 2.335/2023
de 23 de novembro de 2023.
“Dispõe sobre: afetação de uma
área de 2.078,77m? para fazer a
interligação da Rua José Vilela
Nunes Sobrinho entre as ruas
Major Manoel Azevedo de Souza e
João Tizziotti.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º. Fica o poder Público Municipal autorizado a afetar as áreas recebidas em
ai, à através de escritura pública, totalizando 2 2.078.77m? (dois mil e setenta e oito metros
dai nindradas! aonÃa 2070 ma? AIEA? 400" on
SUCOS quadrados, SENÃO Sos,so ii, Gis,dSnr CU imisva
provenientes ERES das matriculas 14.018, 14.019 e 13.776 com todas as benfeitorias
a serem implantadas conforme termo de compromisso firmado pelos proprietários, a saber; José
Mario Simpronio e Tizziotti Imobiliária LTDA.
Art. 2º. A área acima descrita fica denominada como Rua José Vilela Nunes
Sobrinho, sendo o trecho entre as ruas Major Manoel Azevedo de Souza e João Tizziotti conforme
Escritura Pública de Doação lavrada pelo do Cartório de Sales Oliveira, assim descrita;
I - área de 1.275,82m? esta no livro nº112, paginas 219/223, lavrada em
17/10/2023,
II - área de 387,32m? esta no livro nº1 12, paginas 230/234, lavrada em 19/10/2023,
II - área de 415,63m? esta no livro nº112, paginas 235/240, lavrada em
19/10/2023.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações próprias constantes do Orçamento do Mupicípio, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em Nigor na dáta de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVE
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.378/2023