norma nº 2345/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.345/2023
de 21 de dezembro de 2023.
“ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor total de até R$ 645.550,00
(seiscentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais), na seguinte dotação:
0201 01 GABINETE DO PREFEITO
29 04.122.0002.2007.0000 Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município 35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
10 000 GERAL
30 04.122.0002.2007.0000 Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município 600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
no 000 GERAL
31 04.122.0002.2007.0000 Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município 10.700,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
38 04.122.0002.2072.0000 Administração de Precatórios e RPVs 20.000,00
3.1.90.91,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
01 "TESOURO
10 000 GERAL
[| Assinado de forma
, Fabio Godoy digital por Fabio Godoy
"Graton 1
Graton / -Dados: 2023.12.21
10:28:44 -03'00'
Scanned with CamScanner
! Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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39 04.122.0002.2072.0000 Administração de Precatórios e RPVs 17.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
0 TESOURO
110 000 GERAL
40 06.181.0002.2005.0000 Manutenção da Guarda Municipal 59.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL .
41 06.181.0002.2005.0000 Manutenção da Guarda Municipal 17.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
47 08.244.0002.2004.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 6.950,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
oq TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
57 08.244.0005.2068.0000 Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social 9.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 03 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
74 08.244.0005.2017.0000 Manut. do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS 14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 04 02 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
i | Assinado de foi
Fabio | digital EE Fabio
Godoy Godoy Graton
-DBU65; 2023.12.21 2
Graton 4 1ozess-o300
Scanned with CamScanner
12.361.0007.2023.0000
12.365.0009.2034.0000
12.306.0012.2038.0000
| Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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122 12.361.0007.2023.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
ENSINO INFANTIL
12.365.0008.2027.0000 Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
Manutenção do Fundeb Magistério 70% - Ensino Infantil
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-
VINCULADOS k
EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRE ESCOL
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.306.0012.2038.0000 Manuntenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
DESPORTO COMUNITÁRIO
i |) Assinado de forma digital
Fabio Godoy Fabio Godoy Graton
Dados: 2023.12.21
Graton 4) Noasaz- 0300
9.500,00
30.500,00
13.800,00
9.000,00
6.300,00
6.900,00
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196 27.812.0014.2042.0000 Manutenção do Setor de Desporto Comunitário 7.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
242 10.301.0019.2051.0000 Manutenção da atenção básica de saúde - 15% 70.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
244 10.301.0019.2051.0000 Manutenção da ateução básica de saúde - 15% 92.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
310 * 000 SAÚDE-GERAL
02 10 02 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
286 10.304.0020.2057.0000 Manutenção da vigilância sanitária - 15% 42.400,00
3.1.90.11.00 ! VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
308 10.305.0020.2060.0000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica - 15% 30.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 * SAÚDE-GERAL
211 01 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
328 20.606.0021.2063.0090. Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento 2.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
10 000 GERAL
02 12 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
336 04.122.0003.2009.0000 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos 29.500,00
Fabi [, Assinado de forma
bio digital por Fabio
Godoy / GodoyGraton 4
.-Dâdos; 2023.12.21
Graton/ 10:29:24-0300'
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3.1.90.11.00
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
oq TESOURO
110 000 GERAL
338 04.122.0003.2009.0000 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos 7.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
10 000 GERAL
357 04.122.0003.2011.0000 Manutenção dos Serviços de Copa e Recepção 3.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
o TESOURO
110 000 GERAL
358 04.122.0003.2011.0000 Manutenção dos Serviços de Copa e Recepção 800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
o1 TESOURO
10 000 GERAL
02 12 02 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
366 04.121.0004.2013.0000 Manutenção do Setor de Contabilidade 800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
q TESOURO
10 000 GERAL
374 04.123.0004.2014.0000 Manutenção do Setor de Tributação 10.000,00
3.1.90.11.00 * VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
mo 000 GERAL
376 04.123.0004.2014.0000 Manutenção do Setor de Tributação 2.400,00
3.1.91.13.00
01
"o
02 13 01
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
000 GERAL
SERVIÇOS URNANOS
Í (assi do de forma digital
Fabio Godoy feira
Dados: 2023.1221
Graton F A 10:26:37 -0300'
Scanned with CamScanner
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415 15.452.0015.2046.0000 Manutenção do Setor de Logradouros Públicos 69.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
oq TESOURO
110 000 GERAL
416 15.452.0015.2046.0000 Manutenção do Setor de Lougradouros Públicos 12.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
o TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2º O valor do crédito compreendido no artigo 1º será coberto com
recursos provenientes do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício
anterior, no valor de R$ 645.550,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e
cinquenta reais), nos termos do art. 43, $1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964.
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
15 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
[1 TESOURO
no 000 GERAL
16 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR -5.000,00
3.1.90.13.00 + OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
1
32 04.122.0002.2007.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR -360,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
44 06.181.0002.2005.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
| Assinado de forma
Fabio Godoy sisital por Fabio
Godoy Graton
Graton — /. oie z251221
44 10:2950-0300' 6
Scanned with CamScanner
02
02
49
so
03
55
56
63
03
68
72
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
08.244.0002.2004.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
08.244.0002.2004.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 "TESOURO
110 000 GERAL
01 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0005.2068.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -34.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
o TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
08.244.0005.2068.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
08.244.0005.2068.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -4.500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA
01 TESOURO
10 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
08.243.0006.2073.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO -6.000,00
ADOLESCENTE
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
s10 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
08.243.0006.2073.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO -1.150,00
ADOLESCENTE k Ê
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Fabio Godoy jiacirinm 7
Dados: 2023.12.21
Graton iso
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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02 03 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
78 08.244.0005.2017.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
79 08.244.0005.2017.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
80 08.244.0005.2017.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -4.200,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA
1 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
90 08.244.0005.2074.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -4.720,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0s TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
91 08.244.0005.2074.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -1.180,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
106 08.244.0005.2079.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -5,900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
107 08.244.0005.2079.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
: | Assinado de forma digital por
Fabio Godoy À Fabio Godoy Graton
Graton po die 2023.1221 10:30:16 8
Scanned with CamScanner
02
02
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
04
113
114
117
04
127
490
147
150
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
oq - TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
01 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO
12.122.0007.2022.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
12.122.0007.2022.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
12.122.0007.2022.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.2023.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -6.600,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
12.361.0007.2023.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
12.365.0008.2027.0000 ENSINO INFANTIL -5.100,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
12.365.0008.2028.0000 ENSINO INFANTIL -2.000,00
' f defe digital
Fabio Godoy) fesststeradas
dos: 2023.12.21
Graton [Basis
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
12.365.0008.2028.0000
12.365.0008.2027.0000
12.361.0009.2031.0000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
VINCULADOS
SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE - ENS. INFANTIL
ENSINO INFANTIL -1.240,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
VINCULADOS
SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE - ENS. INFANTIL
ENSINO INFANTIL -35.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
FUNDEB -1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-
VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
ENSINO SUPERIOR
12.364.0011.2037.0000
12.364.0011.2037.0000 ENSINO UNIVERSITÁRIO -35.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
ENSINO UNIVERSITÁRIO -6.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
GERAL
DESPORTO COMUNITÁRIO
27.812.0014.2042.0000 DESPORTO COMUNITÁRIO -1.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
* GERAL
Fabio Godoy sido deforma digital
"+ por Fablo Godoy Graton.
Dados: 2023.1221
Graton /%
10:30:43 -0300' 10
Scanned with CamScanner
02
2
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
208
209
210
08
24
226
10
243
245
246
15.451.0016.2048.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
10 000 GERAL
15.451.0016.2048.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
15.451.0016.2048.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
o TESOURO
110 000 GERAL
01 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
17.512.0017.2049.0000 SANEAMENTO GERAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
17.512.0017.2049.0000 SANEAMENTO GERAL
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019.2051.0000 GESTÃO DA SAÚDE
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.301.0019.2051.0000 GESTÃO DA SAÚDE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.301.0019.2051.0000 GESTÃO DA SAÚDE
E Fabio Godoy) po ravicodoy am
Graton / SS o
Scanned with CamScanner
-15.000,00
-2.000,00
-3.000,00
-35.000,00
-3.000,00
-10.000,00
-60.000,00
-30.000,00
E!
251
256
261
02 10
304
31
312
02 12
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.301.0019.2051.0000 GESTÃO DA SAÚDE -3.970,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.301.0019.2053.0000 GESTÃO DA SAÚDE -60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
VINCULADOS
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
10.301.0019.2053.0000 GESTÃO DA SAÚDE -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
VINCULADOS
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
02 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
10.304.0020.2059.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
VINCULADOS p
303 000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE-Convênios/entidades/
10.305.0020.2060.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -1.180,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.305.0020.2060.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -1.180,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
i Assinado de forma digital
Fabio Godoy ) pe rsbi odoy Gaton
| Dados: 2023.1221
Graton 4 rostm -o30o! 2
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
337 04.122.0003.2009.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -17.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
10 000 GERAL
341 04.122.0003.2009.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -28.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
345 04.122.0003.2009.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -12.270,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
q TESOURO
10 000 GERAL
351 04.122.0003.2010.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
10 000 GERAL
354 04.122.0003.2010.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01 TESOURO
10 000 GERAL
360 04.122.0003.2011.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
01 TESOURO
10 000 GERAL
02 12 02 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
384 04.123.0004.2015.0000 GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA -2.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
no 000 GERAL
0213 01 SERVIÇOS URNANOS
Fabio Godoy rca 13
Graton / dt
Scanned with CamScanner
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
395 15.451.0015.2047.0000 SERVIÇOS URBANOS -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO
110 000 GERAL
396 15.451.0015.2047.0000 SERVIÇOS URBANOS -5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
401 15.452.0015.2043.0000 SERVIÇOS URBANOS -28.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
403 15.452.0015.2043.0000 SERVIÇOS URBANOS -9.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
409 15.452.0015.2045.0000 SERVIÇOS URBANOS -14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
422 13.392.0013.2041.0000 DIFUSÃO CULTURAL -8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
423 13.392.0013.2041.0000 DIFUSÃO CULTURAL -8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
10 000 GERAL
Artigo 3º - Tendo em vista o encerramento do exercício financeiro de 2023,
fica ainda autorizado, se necessário, a abertura de créditos adicionais, o remanejamento,
transposição ou transferência, para acudir despesas com Pessoal Civil, Encargos da Folha,
Fabio Godoy isziemas
dos: 2023.1221
Graton / 1031:44-0300' 14
Scanned with CamScanner
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
bem como, para o Atendimento de Sentenças Judiciais (Precatórios), observados os
regramentos da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 4º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I, Il da Constituição
Federal, que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal
autorizada a proceder no que couber, as adequações necessárias nos anexos da Lei nº.
2.087 de 17 de agosto de 2021, que aprovou o PPA 2022/2025 e da Lei nº. 2.214 de 20 de
outubro de 2022, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de
2023.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira (SP), aos 21 dias de dezembro de 2023.
d |; Assinado de forma
o Godoy digital por Fabio
Fabi DE Godoy Graton
Graton Dados: 2023.12.21
ZA 10:31:59 -03/00'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação no local
de costume na data supra. . | Assinado de forma
Paula eixeira oa. Por Pat
Teixeira Gonçalves
PAULA TEIXÉREUONÇRERES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.388/2023
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