norma nº 2355/2024

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEINº 2.355/2024
de 22 de fevereiro de 2024.
“CRIA CARGOS QUE
COMPÕEM | O QUADRO
PERMANENTE DE
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte lei:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Ficam criados os cargos, no quadro permanente de servidores públicos
municipais, conforme detalhamento a seguir:
Ensino Médio Incompleto e
Art. 2º. As atribuições do cargo estão constantes na Lei Complementar nº.
001/2023.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por
conta de dotações próprias constantes no Orçamento do Município, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sales Oliveira (SP), aos 22 dias de fevereiro de 2024.
i [ Assinado de forma
Fabio pista por Fabio
Godoy / Godoy Graton
Graton pda ana o
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em Diário, Oficial
Eletrônico do município, de acordo/com a Lei
Municipal nº. 2.33/2023.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.398/2024
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