norma nº 2360/2024

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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LEINº 2.360/2024
de 22 de fevereiro de 2024.
“ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte lei:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais), na
seguinte dotação:
02.05.01 — Desporto Comunitário ,
Ficha: 386: 0 iii isto reiseciado ira nacaescesabensi sena de sntocés santos Fans ieasidemedda ode R$ 238.750,00
27.812.0014.1012.0000 — Construção, Ampliação e Reforma de Centros Esportivos
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações |
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
Suplementação (+ )............eeermemeereeereeeereereecrseersserserseersemarmenernseneos R$ 238.750,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes do Contrato de Repasse nº 917454/2021/MCIDADANIA/CAIXA no valor de R$
238.750,00, nos termos do art. 43, 8 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira (SP), aos 22 dias de fevereiro de 2024.
: | Assinado de forma digital
Fabio GOdOY cor bio Godoy Graton
7 Dados: 2024.0223
Graton 4) Tomado 0300
;
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em Diário Oficial
Eletrônico do município, de acordo tom a Lei
Municipal nº. 2.334/2023.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretor do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.403/2024
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